Indústria pede reforma tributária e modernização do setor elétrico
CNI apresentou, em sessão solene no Congresso Nacional, lista com 139 projetos de lei de interesse do setor, dos quais 12 são considerados prioritários para 2023.
Sobre os ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, Dino afirmou que as providências que cabiam ao governo federal foram tomadas, se referindo à intervenção na segurança pública.
O depoimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados foi marcado por muitos embates com a oposição.
Convidado a falar sobre as ações pós 8 de janeiro, a política de armas e as prioridades de sua gestão, Dino foi interrompido diversas vezes e chegou a reclamar da pouca efetividade de alguns pontos em discussão.
Sobre um dos requerimentos que o levaram prestar esclarecimentos na Comissão, Dino chamou de esdrúxula a afirmação de que sua ida a uma audiência pública no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, no dia 15 de março, se deu porque o ministro teria envolvimento com o crime organizado.
O ministro ressaltou que autoridades policiais do estado foram comunicadas dias antes sobre a agenda e que irá a outros compromissos similares.
O episódio levou o ministro da Justiça a protocolar uma notícia-crime no STF contra sete parlamentares por fake News. Um dos citados, o deputado Carlos Jordy, defendeu que a ação fere a imunidade parlamentar.
Sobre os ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, Dino afirmou que as providências que cabiam ao governo federal foram tomadas, se referindo à intervenção na segurança pública. Esse ponto foi rebatido pela deputada Carolina De Toni, do PL de Santa Catarina, que comparou a resposta aos atos antidemocráticos ocorridos na capital federal com os de vandalismo que atingem o Rio Grande do Norte.
Mais de 100 deputados se inscreveram para fazer perguntas ao ministro da Justiça, que se dispôs a retornar à comissão para continuar o debate. A sessão durou quatro horas e meia.
Agência Brasil / Por Daniella Longuinho - Repórter Rádio Nacional - Brasília / Edição: Sheily Noleto / Alessandra Esteves - 28/03/2023 21:55:10. Última edição: 28/03/2023 21:55:10
Tags: CCJ Câmara Dos Deputados
CNI apresentou, em sessão solene no Congresso Nacional, lista com 139 projetos de lei de interesse do setor, dos quais 12 são considerados prioritários para 2023.
Tacla Duran é ex-advogado da empreiteira Odebrecht e réu acusado por lavagem de dinheiro na Lava Jato.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.