O projeto de lei, que irá direto para a comissão mista do orçamento do Congresso, prevê R$ 7,3 bilhões no âmbito do Fundo Nacional da Saúde para atendimento de despesas com o piso da enfermagem.
O presidente Lula enviou nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional o projeto de lei que garante os recursos necessários para o custeio do piso nacional da enfermagem.
© Ricardo Stuckert/PR
A medida, que irá direto para a comissão mista do orçamento do Congresso, prevê R$ 7,3 bilhões no âmbito do Fundo Nacional da Saúde para atendimento de despesas com o piso da enfermagem.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou a luta da categoria e o trabalho do Congresso Nacional para o avanço da medida.
Já a ministra da Saúde, Nísia Trindade, apontou que o investimento representa um compromisso com o SUS e com a valorização dos profissionais de enfermagem.
A lei que estabeleceu o piso da enfermagem foi sancionada em 5 de agosto do ano passado. No entanto, a medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida.
Com o novo piso, a previsão é que enfermeiros recebam pelo menos R$ 4.750 por mês, técnicos de enfermagem, R$ 3.325, e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.
Agência Brasil / Por Daniella Longuinho - Repórter Rádio Nacional - Brasília / Edição: Roberto Piza / Alessandra Esteves - 18/04/2023 22:35:23. Última edição: 18/04/2023 22:35:23
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Texto será enviado ao Congresso Nacional e abre crédito no valor de R$ 7,3 bilhões. Recursos possibilitarão o pagamento do piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Segundo o ministro da Fazenda, a nova legislação só funcionará se o Congresso Nacional aprovar toda a agenda de mudanças propostas pelo governo federal.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.