Multa foi confirmada por unanimidade por litigância de má-fé.
O Tribunal Superior Eleitoral manteve, nesta quinta-feira, a multa de 22 milhões de reais e o bloqueio das contas do Partido Liberal, o PL, por má fé na ação contra urnas eletrônicas usadas nas eleições deste ano.
No dia 22 de novembro, o PL apresentou petição alegando que os modelos de urnas anteriores a 2020 supostamente não seriam possíveis de identificação, caracterizando mau funcionamento dos equipamentos.
O ministro Alexandre de Moraes, em decisão liminar, exigiu que o pedido incluísse também o primeiro turno das eleições, uma vez que os equipamentos foram usados nos dois turnos de votação. Como o PL não atendeu ao pedido, Moraes considerou que houve má fé com objetivo de atentar contra a democracia.
O ministro do TSE Raul Araújo Filho divergiu parcialmente da decisão de negar o recurso do PL. Apesar de concordar que houve má fé da ação do partido, o magistrado entendeu que a multa foi muito alta e que o bloqueio de todas as contas inviabiliza o funcionamento da legenda.
O ministro Raul Araújo Filho sugeriu um bloqueio de 30% dos recursos mensais do fundo partidário até que o PL pague a multa.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, defendeu a manutenção da punição devido à gravidade da conduta da legenda.
Ao final, por seis votos contra um, o Plenário manteve a multa de 22 milhões de reais e o bloqueio total das contas do PL.
Agência Brasil / Por Lucas Pordeus Leon - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Sâmia Mendes / Guilherme Strozi - 16/12/2022 10:50:39. Última edição: 16/12/2022 10:50:39
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