Transição vai propor revogação dos decretos de armas
Relatorias discutirão metas estabelecidas pelo governo do presidente eleito, como o desarmamento, a Amazônia e a estruturação do sistema de Segurança Pública, diz Flávio Dino.
Proposta tira Bolsa Família do teto de gastos por quatro anos
O bloco formado pelos partidos PSD e Republicanos no Senado é a favor da PEC da Transição de forma unânime. A informação foi dada pelo líder do PSD na Casa, senador Nelsinho Trad, depois de reunião com o senador Marcelo Castro, autor da PEC e relator-geral do Orçamento.
Segundo Trad, Marcelo Castro mostrou que o orçamento do ano que tem lacunas que precisam ser reparadas em áreas essenciais, como saúde, educação e em políticas habitacionais.
As negociações em torno da Proposta de Emenda à Constituição que pretende tirar o futuro Bolsa Família do teto de gastos tiveram o reforço do presidente eleito Lula nesta quarta-feira (30). Ele recebeu, no hotel onde está hospedado em Brasília, os deputados Adolfo Viana, do PSDB, e Alex Manente, do Cidadania.
Manente afirmou que é importante garantir o benefício de R$ 600 no ano que vem, mas a preferência é fazer a revisão da regra do teto de gastos.
Lula ainda se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta quarta.
O texto da PEC da Transição foi protocolado na segunda-feira, conseguiu as assinaturas necessárias para iniciar a tramitação e já está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Agência Brasil / Por Gabriel Brum - repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Jacson Segundo/ Sumaia Villela - 01/12/2022 21:07:43. Última edição: 01/12/2022 21:07:43
Tags: PEC Da Transição Bolsa Família Teto De Gastos
Relatorias discutirão metas estabelecidas pelo governo do presidente eleito, como o desarmamento, a Amazônia e a estruturação do sistema de Segurança Pública, diz Flávio Dino.
A afirmação é do coordenador dos grupos temáticos da transição, Aloizio Mercadante. Ele acrescentou que um relatório preliminar dos trabalhos dos GTs será apresentado no dia 30.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.