A proposta em análise quer proibir no Código Civil a equiparação da relação de pessoas do mesmo sexo ao casamento entre pessoas de sexo diferente. Apesar do assunto estar superado há mais de 12 anos, quando o STF reconheceu os direitos civis em uniões de pessoas do mesmo sexo.
A votação do relatório sobre a união homoafetiva ficou para o dia 10 de outubro. O relator da matéria na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, deputado pastor Eurico, pediu mais tempo para incluir algumas contribuições dos parlamentares.
A proposta em análise quer proibir no Código Civil a equiparação da relação de pessoas do mesmo sexo ao casamento entre pessoas de sexo diferente.
Apesar do assunto estar superado há mais de 12 anos, quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu os direitos civis em uniões de pessoas do mesmo sexo, parlamentares fizeram uma discussão acirrada, nesta quarta-feira (27), sobre a matéria.
Ativistas pelo casamento igualitário pressionaram os parlamentares na Câmara dos Deputados, o que atrasou a discussão. A reunião passou a ser feita em um plenário maior, para permitir a presença de interessados.
A deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, ressalta que a proposta baseada no fundamentalismo religioso, ameaça as conquistas políticas fundamentadas nos direitos humanos.
A deputada Priscila Costa, do PL do Ceará, questionou a decisão do Supremo que garantiu direitos igualitários de união civil.
O projeto deve tramitar ainda Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e depois na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em plenário pelos deputados.
Agência Brasil / Por Gésio Passos - Repórter Rádio Nacional - Brasília / Edição: Roberta Lopes / Alessandra Esteves - 27/09/2023 21:05:21. Última edição: 27/09/2023 21:05:21
Tags: União Homoafetiva Votação Relatório Câmara Dos Deputados
Os parlamentares ligados aos ruralistas questionam o não acolhimento da tese do marco temporal para terras indígenas pelo STF, que considerou inconstitucional a ideia de que era preciso os indígenas estivessem ocupando as terras no ano de 1988 para ter direito a demarcação.
No início do mês, o Rio Grande do Sul foi devastado pela passagem de um ciclone extratropical, que deixou milhares de desabrigados e dezenas de mortos. Há previsão de temporais para próximos meses.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.