Senado deve votar proposta que limita decisões monocráticas do STF

O Plenário do Senado pode votar ainda nesta quarta-feira (22) a proposta que limita as decisões individuais, monocráticas nos tribunais.

Os pedidos de vista, ou seja, de mais tempo para análise dos processos, também podem ser limitados. A matéria estava na pauta desta terça-feira, mas a votação foi adiada para fazer ajustes no texto. E os senadores aproveitaram para aprovar um calendário especial, acelerado, sem intervalos entre os dois turnos de votação exigidos para uma PEC.

Essa Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná. O texto impede decisões individuais de magistrados que suspendam a aplicação de lei ou ato normativo com efeito geral. Ou ainda que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. 

De acordo com a proposta, essas decisões individuais, monocráticas, só poderiam acontecer em duas situações: grave urgência ou risco de dano irreparável durante o recesso do Judiciário. Mesmo assim, o julgamento do tribunal precisa acontecer em até 30 dias após o retorno aos trabalhos. 

Antes da sessão, o presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco, reforçou mais uma vez que proposta não é resposta a decisões do Supremo Tribunal Federal que invadem as competências do Congresso.

A PEC precisa ser discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso. E será aprovada se conseguir, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).