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Por 52 a 18, Senado aprova PEC que limita decisões individuais do STF
A PEC limita as decisões monocráticas de ministros que suspendam atos - ou seja, a eficácia de leis - do presidente da República e dos presidentes da Câmara, do Senado e do Congresso.
Senado deve votar proposta que limita decisões monocráticas do STF
O texto impede decisões individuais de magistrados que suspendam a aplicação de lei ou ato normativo com efeito geral. Ou ainda que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
Senado aprova calendário para acelerar PEC que limita decisões do STF
Dois turnos de votação estão previstos para esta quarta-feira (22). A proposta proíbe decisões individuais dos ministros da Corte que suspendam lei ou ato normativo.
Senado pode votar PEC que limita decisões monocráticas nos tribunais
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) impede que decisões individuais de magistrados suspendam a aplicação de lei ou ato normativo com efeito geral. Ou ainda que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
Juristas avaliam PEC que limita decisões monocráticas do Supremo
Avaliação foi positiva, mas juristas fizeram ressalvas a prazos previstos no texto da PEC e disseram que é preciso abrir espaço para mais debates, visando à segurança jurídica.
CCJ do Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas do STF
Proposta de emenda constitucional foi aprovada por unanimidade na comissão, sem pedidos para discutir a matéria, que segue agora para análise no plenário do Senado.
Presidente da CPMI vai questionar STF sobre decisões monocráticas
Foram duas decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal em apenas uma semana para liberar depoentes de comparecer à CPI Mista dos Atos Golpistas. A mais recente, desobrigou Osmar Crivellati de depor e veio do ministro André Mendonça. Na semana passada, Kássio Nunes já havia dispensado a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar.