Votação das novas regras fiscais fica para próxima semana na Câmara

A votação das novas regras fiscais na Câmara dos Deputados vai ficar para a próxima semana. O relator do projeto, deputado Claudio Cajado (PP-BA), disse nesta terça-feira (8), na saída da reunião dos líderes dos partidos na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira, que é preciso ouvir os técnicos do governo sobre as mudanças feitas pelo Senado.

Em junho, o Senado modificou trechos do novo marco fiscal aprovados pelo deputados. A proposta substitui o atual teto de gastos. Os senadores retiraram o Fundo Constitucional do Distrito Federal, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e gastos com ciência, tecnologia e inovação dos limites de gastos impostos pelo arcabouço aprovado pela Câmara.

Com o adiamento da votação desse novo marco fiscal, a apresentação do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também foi adiado. O deputado Danilo Forte, do União Brasil-CE, disse que frente as incertezas, primeiro serão feitas audiências públicas para definição do orçamento.

O relatório preliminar sobre o projeto da LDO 2024 já recebeu 44 emendas dos parlamentares, que ainda serão analisadas pelo relator. A LDO deveria ter sido aprovada pelo Congresso até 17 de julho.