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Votação das novas regras fiscais fica para próxima semana na Câmara
O relator do projeto, deputado Claudio Cajado (PP-BA), disse nesta terça-feira (8), na saída da reunião dos líderes dos partidos na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira, que é preciso ouvir os técnicos do governo sobre as mudanças do Senado.
Entenda o relatório da reforma tributária a ser votado na Câmara
Proposta prevê unificação de impostos e fundo de R$ 40 bilhões a partir de 2033 destinado aos estados mais pobres.
Senado aprova texto do novo marco fiscal com mudanças
Projeto será avaliado pelos deputados para votação decisiva. Entre as principais alterações estão a retirada do Fundo Constitucional do DF e do Fundeb dos limites de gastos impostos pelo arcabouço.
Haddad diz que votação final do arcabouço em julho não preocupa
Ministro destacou que governo se antecipou no envio do texto ao Congresso. "A primeira semana de julho é prazo mais que suficiente".
Lira quer votar arcabouço, Carf e reforma tributária a partir de julho
Ideia é fazer um esforço concentrado na primeira semana do mês que vem para votar os três temas. Texto do marco fiscal deverá sofrer alterações no Senado e, por isso, voltará à Câmara.
Relator do Senado retira Fundeb do novo marco fiscal
Também será excluída do relatório a nova forma de cálculo para o pagamento do Fundo Constitucional do Distrito Federal, que foi incluída pela Câmara dos Deputados.
Omar Aziz diz que Fazenda não quer atrasar arcabouço fiscal
Parecer deve ser apresentado no próximo dia 20 e governo quer evitar nova análise da Câmara. Há a possibilidade de aprovação do texto sem alterações, mesmo com "pontos de preocupação".
Governo articula para não alterar texto do marco fiscal no Senado
Para ministro-chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a prioridade é concluir a aprovação final nas próximas semanas. Caso haja alterações, projeto volta à Câmara.
Tebet: Educação e Saúde estarão de fora do bloqueio orçamentário
Necessidade de bloqueio do Orçamento federal é para cumprir a regra do teto de gastos, após uma revisão no volume de despesas que teve aumento da projeção em R$ 24,2 bilhões.
Tebet: Educação e Saúde estarão de fora do bloqueio orçamentário
Necessidade de bloqueio do Orçamento federal é para cumprir a regra do teto de gastos, após uma revisão no volume de despesas que teve aumento da projeção em R$ 24,2 bilhões.
Votação do marco fiscal é concluída na Câmara e texto vai ao Senado
Texto-base havia sido aprovado na noite anterior. Todos os destaques restantes foram rejeitados. Agora, senadores analisarão o texto e o relator escolhido é Omar Aziz (PSD-AM).
Câmara aprova texto-base do novo marco fiscal
A medida substituirá o atual teto de gastos. O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Mas arrecadação acima do previsto possibilitará mais despesas.
Padilha: novo piso salarial é reconhecimento do papel da enfermagem
Governo vê ambiente extremamente positivo para a aprovação do marco fiscal. Previsão é que na próxima semana relatório da proposta deve ser apresentado aos líderes partidários.
Lira prevê votação do arcabouço fiscal até 10 maio
Quase três semanas após ser apresentada, proposta sobre a nova regra que substituirá o teto de gastos foi entregue nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional.
Novo arcabouço fiscal é entregue ao Congresso com ajustes
Participaram do evento, no Palácio do Planalto, o presidente Lula, o ministro Fernando Haddad e os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
Governo vai entregar ao Congresso novo marco fiscal nesta terça-feira
Segundo o ministro das relações institucionais, Alexandre Padilha, a previsão é que o relator da proposta seja um deputado do PP. Mas que isso não é um problema porque o tema não provoca divisão entre governo e oposição.
Presidente do BC diz que arcabouço fiscal evita descontrole da dívida
Roberto Campos Neto disse que tem uma avaliação “superpositiva” das novas regras que devem substituir o teto de gastos e que reconhece o “esforço” da equipe econômica do governo federal.
Aumento de receitas é principal desafio do novo arcabouço fiscal
Uma das dúvidas dos economistas é questão do ganho de arrecadação necessário para o país sair de um déficit primário de 1% do PIB neste ano para um superávit de 1% em 2026.
Novo marco fiscal limita alta do gasto a 70% da variação da receita
Projeto de lei complementar divulgado nesta quinta-feira (30) terá mecanismos de ajuste e alguma flexibilidade em caso de imprevistos na economia.
Marco fiscal terá transição para repor perdas de educação e saúde
Novo arcabouço virá para substituir a regra do teto de gastos. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não aceita “pressa do setor financeiro” para apresentação da proposta, prevista para ocorrer em abril.