Unidade de saúde da Fiocruz pede doações de leite humano
Doação de leite faz bem tanto ao bebê internado quanto à doadora, prevenindo problemas como o ingurgitamento mamário, diz coordenadora do banco de leite do IFF/Fiocruz.
STJ tranca ação de médico que denunciou aborto de paciente
Médico suspeitou de uso de remédio abortivo por parte de sua paciente e chamou a polícia. Código de Processo Penal proíbe o depoimento de pessoas que, em razão da profissão, devam guardar segredo.
O Superior Tribunal de Justiça trancou uma ação penal que apurava um suposto aborto causado pela própria gestante, por causa da quebra de sigilo entre médico e paciente. A decisão foi tomada nessa terça-feira.
De acordo com o processo, a paciente teria cerca de 16 semanas de gravidez quando passou mal e procurou o hospital. O médico suspeitou de uso de remédio abortivo e decidiu acionar a polícia. Durante a investigação, o profissional enviou o prontuário da paciente e falou como testemunha. Com base nessas informações, o Ministério Público propôs a ação penal contra a mulher.
O ministro da Sexta Turma do STJ Sebastião Reis Júnior, relator do caso, lembrou que o Código de Processo Penal proíbe o depoimento de pessoas que, em razão da profissão, devam guardar segredo. É o caso do médico. Com isso, o colegiado anulou as provas no processo.
Ao trancar a ação penal, o STJ remeteu os autos ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina.
Agência Brasil / Por Gabriel Brum - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Nádia Faggiani / Guilherme Strozi - 15/03/2023 16:15:17. Última edição: 15/03/2023 16:15:17
Tags: Aborto STJ Polícia Médico Conselho De Medicina
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