Todas as notícias de Danos Morais
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Prazo para pedir danos morais em voos internacionais é de 5 anos
O STF julgou o recurso de uma passageira que processou uma companhia aérea do Canadá pelo atraso de 12 horas em um voo e ganhou indenização de R$ 6 mil.
Bolsonaro é condenado a indenizar jornalistas por danos morais
A decisão foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor da indenização é de R$ 50 mil.
Supremo admite danos morais acima do teto da CLT
Julgamento trata da legalidade de dispositivos da reforma trabalhista de 2017, que estipularam valores para indenização por este crime aos trabalhadores.
MPF processa União e deputado por estimulo a atos golpistas em Natal
Também alvos do processo, governo do estado e prefeitura de Natal são acusados de omissão por não proteger a democracia e permitir permanência de acampamentos antidemocráticos na cidade.
Vinícolas devem pagar R$ 7 milhões por caso de trabalho escravo no RS
Os valores dos danos morais individuais são devidos aos trabalhadores resgatados. Já os coletivos, serão revertidos para entidades, fundos ou projetos visando a recomposição do dano. O objetivo é impedir que novos casos semelhantes aconteçam, monitorando toda a cadeia produtiva.
Procuradoria denuncia mais 25 investigados por atos antidemocráticos
Segundo a PGR, número de investigados denunciados está em 937, e o grupo criado para analisar processos sobre atos golpistas de 8 de janeiro trabalha na coleta de provas.
AGU cobra R$ 100 milhões de financiadores de atos golpistas
Segundo a Advocacia-Geral da União, além dos prejuízos materiais, envolvidos nos atos golpistas violaram valores jurídicos estabelecidos com o Estado Democrático de Direito.