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Quatro estados ultrapassam limite de gastos com funcionalismo

Estados que superaram os 49% estabelecidos em lei foram Rio Grande do Norte (57,76%), Roraima (51,61%), Acre (49,92%) e Minas Gerais (49,62%).

Governo antecipará R$ 10 bi para compensar perda de ICMS

Valor estava previsto para ser repassado a estados e municípios em 2024, mas será pago ainda este ano, segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

STF homologa acordo sobre perdas de estados com ICMS de combustíveis

Com a medida, o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos estados e ao Distrito Federal para compensar a queda na arrecadação.

Alíquota fixa e única do ICMS nos combustíveis entra hoje em vigor

A mudança trará impactos para o consumidor final, já que o valor do imposto é embutido no preço de revenda. Na prática, com o valor fixado, os preços nas bombas podem ser reajustados.

STF julga novo acordo sobre perdas de estados com ICMS de combustíveis

Pela negociação, governo federal se comprometeu a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, em compensação por perdas na arrecadação do imposto com a desoneração de combustíveis.

MP que desonera combustíveis por 60 dias deve ser publicada hoje

Até ontem, em meio à alta de preços dos combustíveis motivada especialmente pela guerra da Ucrânia, os impostos federais estavam zerados por medida do ex-presidente e do Congresso..