Todas as notícias de Igualdade Salarial
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Igualdade salarial: agora é lei e vai doer no bolso, diz Simone Tebet
Lei prevê que, se houver discriminação por sexo, raça, etnia ou idade, pagamento das diferenças salariais não afasta o direito de quem foi discriminado de buscar ação por danos morais.
Lula sanciona lei de igualdade salarial entre homens e mulheres
A medida altera a CLT para definir que a igualdade salarial será obrigatória. Para isso, estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, o aumento da fiscalização e aplicação de sanções administrativas.
Bolsa Atleta será estendida a mulheres grávidas e puérperas
Lei sancionada nesta segunda-feira garante às atletas recebimento regular das parcelas da Bolsa Atleta durante a gestação, acrescido de até 6 meses após o nascimento do bebê.
Governo abre canal de denúncia para desigualdade salarial de gênero
Na base aérea de Brasília, ele também sancionou a lei que garante, no programa Bolsa Atleta, a manutenção do pagamento da bolsa à atleta gestante ou puérpera.
PL da igualdade salarial entre homens e mulheres é aprovado no Senado
Uma das mudanças é aplicação de multa ao empregador que descumprir a lei. A multa será dez vezes o valor do salário devido ao funcionário discriminado.
Câmara aprova a igualdade salarial entre homens e mulheres
Empregador que descumprir a lei terá de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, será aplicada a multa em dobro.
Aprovado na Câmara, PL da Igualdade Salarial vai para o Senado
Aprovado com 325 votos a favor e 36 contra, o projeto vai para o Senado, onde, vai tramitar em regime de urgência - ou seja, deverá ser votado em 45 dias. Se alterado, volta para a Câmara; caso contrário, segue para sanção do presidente.
Igualdade salarial entre os sexos é tema de grupo de trabalho
Os resultados devem ser apresentados em 180 dias, com prazo prorrogável por igual período, contendo plano com objetivos, metas, ações e órgão responsável.
Governo criará plano de igualdade salarial entre homens e mulheres
Novo plano deverá contemplar não só o salário e outros tipos de remuneração, mas condições e ambiente de trabalho e oportunidades de ascensão profissional, entre outros pontos.
Pacote com 25 ações é lançado pelo governo com medidas para mulheres
Foi um pacote com 25 ações em diversas áreas assinado pelo presidente Lula. Uma das mais aguardadas foi o projeto de lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres.
Presidente anuncia projeto para igualar salários de homens e mulheres
Uma série de ações do governo federal marca celebração do Dia Internacional da Mulher em Brasília. Um dos destaques é um projeto que iguala salários de homens e mulheres.
Governo apresentará PL sobre igualdade salarial entre homem e mulher
Segundo ministra Simone Tebet, o projeto ainda está em construção, mas deve mexer na Consolidação das Leis do Trabalho e, a partir da aprovação, a lei terá efeito imediato.