Todas as notícias de Lei De Acesso à Informação
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Lei de Acesso à Informação fortalece a democracia, diz especialista
"A LAI é uma lei muito importante porque qualquer cidadão pode solicitar informações ao Poder Público que tem obrigação de prestar as informações pedidas", diz juiz Marcelo Segal.
Especialistas ressaltam importância da Lei de Acesso à Informação
LAI é uma lei muito importante porque qualquer cidadão pode solicitar informações ao Poder Público e esse tem obrigação de prestar as informações pedidas, diz juiz Marcelo Segal.
Lei de Acesso à Informação completa 11 anos e ganha reforço
Os decretos, com as medidas de fortalecimento da transparência pública, foram assinados pelo presidente Lula nesta terça-feira (16) e inclui iniciativas como a criação do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.
Governo muda regras de acesso a documentos com sigilo de 100 anos
Presidente Lula editou três decretos que tratam da transparência e do acesso a informações públicas. Assinatura dos atos ocorreu em evento em comemoração aos 11 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Lula defende transparência e fortalecimento da LAI
Lei de Acesso à Informação (LAI) completa 11 anos nesta terça-feira. “A verdade é que sem transparência não há democracia”, disse o presidente.
CGU abre sigilo de 252 pedidos negados no governo anterior
Entre os temas mais relevantes, objetos da revisão dos sigilos, estão os relacionados à possível atuação irregular de instituições do governo federal durante as eleições de 2022.
Decreto vai ampliar conselho de combate à corrupção
Nesta terça-feira, quando a Lei de Acesso à Informação completa 11 anos em vigor, presidente vai anunciar novas medidas de transparência, em cerimônia no Palácio do Planalto.
CGU derruba sigilo de 100 anos de processo disciplinar contra Pazuello
Órgão deu prazo de 10 dias para que o Comando do Exército libere acesso aos documentos. Processo trata de participação do general da ativa em ato político-partidário de Jair Bolsonaro em 2021 - conduta proibida pelo código de conduta militar.
