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Mais de 47 milhões no país estão sujeitos a reconhecimento facial
Estudo mostra que há pelo menos 165 de projetos de videomonitoramento do tipo no Brasil. Na Região Sudeste, de acordo com levantamento, há 21,7 milhões pessoas sob vigilância. No Nordeste, são 14,1 milhões.
RJ: Defensoria quer rever decisões com base em reconhecimento por foto
Com a aprovação de uma lei que proíbe o uso do reconhecimento fotográfico como único recurso para pedidos de prisões no Rio de Janeiro, a Defensoria Pública vai tentar reverter detenções e condenações baseadas apenas nesses indícios. A informação é da coordenadora de Defesa Criminal da institução, Lucia Helena Oliveira. Wesley Peres é uma dessas pessoas. Ele foi acusado de pertencer a uma quadrilha que postava falsos anúncios de venda de carros para praticar assaltos em Belford Roxo.
RJ: reconhecimento fotográfico não pode ser único recurso para prisão
O reconhecimento fotográfico não pode mais ser o único recurso para pedidos de prisões de investigados pela polícia no estado do Rio de Janeiro. Segundo a lei, o pedido de prisão deverá ser feito por meio de indícios de autoria e materialidade.
Reconhecimento fotográfico não pode mais ser único recurso para prisão
O reconhecimento fotográfico não pode mais ser o único recurso para pedidos de prisões de investigados pela polícia no estado do Rio de Janeiro. Segundo a lei, o pedido de prisão deverá ser feito por meio de indícios de autoria e materialidade.
RJ: lei impede reconhecimento fotográfico como única prova de crime
A partir de agora, pedido de representação de prisão deverá ser feito mediante indícios de autoria e materialidade, e não apenas com reconhecimento por fotos como suporte.
Reconhecimento facial está presente em todos os estados do Brasil
Entre 2019 e 2022, o estudo identificou 509 casos de pessoas presas usando esse tipo de tecnologia. Pelos menos 195 projetos usam a ferramenta para segurança pública.
Defensoria de SP faz mutirão para reconhecimento de paternidade
Serão oferecidos, de graça, consultoria jurídica, exames de DNA e auxílio para conciliação entre as partes envolvidas.
Capital paulista deve receber 20 mil câmeras com reconhecimento facial
Segundo a prefeitura, as câmeras custarão R$ 9,8 milhões por mês, gerando imagens que ficarão armazenadas por 30 dias. A zona leste é a que concentrará mais câmeras: 6 mil.
Incra reconhece território quilombola em Angra dos Reis no RJ
Há décadas, o território tem sido alvo de grilagem, especulação imobiliária e conflitos de demarcação. Com 616 hectares, atualmente 129 famílias vivem na área, descendentes de africanos escravizados para a cafeicultura no século 19.
Justiça libera edital de câmeras com reconhecimento facial em SP
Relatora do processo diz que “não há evidência de que a implementação de videomonitoramento reforce eventual discriminação social e racial”.
SP: câmeras vão guardar dados de localização e reconhecimento facial
Das 20 mil câmeras previstas, 1,5 mil serão instaladas no centro centro histórico, bairros da Sé e da República e distritos do Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília.
STJ manda soltar homem negro condenado por reconhecimento fotográfico
Segundo a Defensoria, o homem não foi ouvido pela polícia em nenhum dos processos, e a conclusão de que ele participou de crimes foi baseada em fotos de suspeitos afixadas na entrada de uma delegacia e no reconhecimento de fotos de redes sociais de origem desconhecida.
STJ solta homem negro acusado com base reconhecimento por foto
De acordo com a Defensoria Pública do Rio, Paulo Alberto. de 35 anos, não tinha antecedentes criminais, nunca foi preso em flagrante, mas foi apontado como suspeito de crimes.
Reconhecimento facial em escolas pode ameaçar privacidade
Estudo aponta brechas para ocorrerem desvios de finalidade, como a discriminação de grupos historicamente minorizados, como as mulheres, os negros e a população LGBTQIA+.
CNJ aprova norma para reconhecimento de suspeitos de crimes
Objetivo é evitar condenação e prisão de inocentes. Pela norma, todo o procedimento deverá ser gravado e as imagens, disponibilizadas para as partes envolvidas no processo.
Prefeitura de São Paulo suspende pregão de monitoramento facial
A plataforma de videomonitoramento com reconhecimento facial, chamada de Smart Sampa, foi criticada por parlamentares e entidades civis, e o pregão eletrônico foi suspenso.