Todas as notícias de Tramitação
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Projeto Luana Barbosa volta a tramitar na Assembleia do Rio
Projeto estadual já aprovado em Niterói estabelece 13 de abril como Dia Estadual de Enfrentamento ao Lesbocídio, ou seja, assassinato de lésbicas, tendo como motivação a discriminação.
Deputada entra com ação no STF para impedir tramitação PEC da Anistia
A Proposta de Emenda Constitucional proíbe a punição a partidos que não cumpriram as cotas de sexo e raça na última eleição, além de anistiar legendas com prestação de contas irregulares.
Padilha: CPMI não atrapalhará tramitação de arcabouço fiscal
Ministro de Relações Internacionais também tratou da indicação de diretores ao Banco Central, que deve ocorrer quando o presidente Lula retorna de viagem a Portugal e Espanha.
Arthur Lira afirma ao Supremo que tramitação de MPs é assunto da Casa
A tramitação de medidas provisórias no Congresso é assunto interno da Casa. É o que diz uma manifestação do presidente da Câmara, Arthur Lira, enviada ao Supremo Tribunal Federal. No documento, Lira defende que não cabe decisão judicial sobre o assunto.
MPs do governo Lula voltarão a passar por comissão mista
Apesar de no Senado o tema ser considerado pacificado, e com discussão vencida, na Câmara, Arthur Lira deu sinais claros que ainda não há nada resolvido sobre o impasse.
Ministro do STF pede informações a Lira sobre tramitação de MPs
Por causa da pandemia de covid-19, um ato conjunto, de março de 2020, retirou a necessidade de análise de medidas provisórias por comissões mistas. Ação de senador quer volta do rito.
Processos no Brasil levam em média 1 ano e 8 meses para 1º julgamento
Os números do CNJ também mostram que de janeiro a novembro deste ano, foram abertas mais de 18 milhões de ações aqui no país.