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STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
O último voto foi do ministro Alexandre de Moraes, que propôs para definição do usuário aquele que for encontrado com 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas
STF remarca para agosto julgamento sobre descriminalização de drogas
Descriminalização do porte de drogas para uso pessoal começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
STF adia julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
Recurso foi agendado para esta semana, mas foi retirado da pauta do plenário. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, analisa nova data para análise iniciada há oito anos.