STJ nega pedido de defesa de Robinho e deve homologar sentença
A Itália havia encaminhado a justiça brasileira apenas a tradução da sentença e não todo o processo de julgamento.
STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
O último voto foi do ministro Alexandre de Moraes, que propôs para definição do usuário aquele que for encontrado com 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas
O Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta quinta-feira (17) o julgamento sobre porte de drogas para uso pessoal. Até o momento quatro ministros votaram pela descriminalização: Gilmar Mendes, que é o relator, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
O julgamento, que começou em 2015, tem repercussão geral, ou seja, a decisão vai valer para outros casos iguais.
O último voto foi do ministro Moraes, que propôs para definição do usuário aquele que for encontrado com 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. Depois desse voto, o ministro Gilmar Mendes pediu para adiar o julgamento.
A coordenadora do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da UnB, Andrea Gallassi, diz que o julgamento não trata da legalização, mas de tratar o porte de drogas fora da esfera criminal. Ela diz ser importante um parâmetro para diferenciar o usuário do traficante.
Sobre críticas de que esse assunto deveria ser tratado no Legislativo, Andrea Gallassi diz que o Supremo está apenas cumprindo o dever. Segundo ela, existem projetos de lei parados no Congresso Nacional sem avaliação dos parlamentares.
Agência Brasil / Por Gabriel Brum - Repórter Rádio Nacional - Brasília / Edição: Raquel Mariano / Alessandra Esteves - 17/08/2023 08:45:15. Última edição: 17/08/2023 08:45:15
Tags: Stf Porte De Drogas Uso Pessoal Julgamento
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