CMN cria novas regras de segurança para controlar riscos e a liquidez de bancos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu novas normas de segurança para o sistema financeiro, com foco no controle de riscos e na gestão de liquidez das instituições bancárias. A medida introduz o Ativo de Referência (AR), um indicador que monitora a qualidade dos ativos de um banco e sua capacidade de conversão rápida em dinheiro. Com a nova regra, instituições que captarem volumes expressivos de recursos em produtos cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mas que possuam ativos de baixa qualidade ou baixa liquidez, serão obrigadas a alocar parte desses valores em títulos públicos.

A iniciativa visa combater o risco moral, situação em que bancos assumem riscos desproporcionais por contarem com a proteção do FGC. O endurecimento das regras ocorre após a liquidação do Banco Master pelo Banco Central em 2025. A instituição atraía investidores com rendimentos acima da média, amparada pela garantia do fundo, enquanto mantinha seus recursos em participações em empresas em dificuldade e precatórios — ativos de difícil conversão em caixa. O colapso do banco resultou em perdas de R$ 51,8 bilhões cobertas pelo FGC, o que impactou a reserva financeira do fundo.

Paralelamente, o CMN tornou mais rígidas as exigências de liquidez, especificamente a razão de cobertura de liquidez (LCR), que verifica se o banco possui recursos para suportar um cenário de estresse durante 30 dias. A obrigatoriedade do LCR agora se estende aos bancos médios, enquanto as instituições menores seguirão a LCRS, uma versão simplificada e adequada ao porte. A aplicação dessas normas será gradual: em 2027, as instituições deverão cumprir 90% das exigências, atingindo a totalidade (100%) em etapa posterior.

A estratégia conjunta do Banco Central e do CMN busca evitar que falhas isoladas desencadeiem crises sistêmicas, equilibrando a proteção ao investidor com a imposição de limites aos riscos assumidos pelas instituições financeiras.