Pedido de destaque suspende descriminalização do aborto no STF

Após o voto da relatora, ministra Rosa Weber, o julgamento da ação que trata da descriminalização do aborto será transferido do plenário virtual para o físico, por causa de um pedido de destaque feito pelo ministro Luís Roberto Barroso. Ainda não há nova data para retomada do caso.  

A presidente do STF e relatora da ação, ministra Rosa Weber, votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez. O seu voto foi apresentado no plenário virtual, na madrugada desta sexta-feira (22), antes de o julgamento ser suspenso.  

Vale lembrar que a ministra deixa a Presidência da Corte compulsoriamente na próxima semana, ao completar 75 anos. Contudo, o voto dela será mantido.  

Ao votar, Weber argumentou que a criminalização não se mostra como política estatal adequada para eliminar os problemas que envolvem o aborto, como apontam as estatísticas e reforçaram as informações colhidas nas audiências públicas que foram realizadas sobre o assunto. Ela lembrou também que a questão da criminalização da decisão já perdura por mais de 70 anos em nosso país.  

A análise do caso no Supremo é motivada por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. A alegação é de que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e principalmente mulheres negras e pobres.  

A legislação autoriza o aborto em casos de gravidez por estupro e quando há risco para a vida da gestante. Já o STF liberou, em 2012, o aborto de fetos anencéfalos, sem cérebro, que não têm possibilidade de viver após o parto.  

Com a saída de Rosa Weber, quem assume a presidência do STF é o próprio ministro Luís Roberto Barroso. O ministro Edson Fachin tomará posse como vice-presidente.