Na semana passada, a PGR já havia defendido na Suprema Corte prioridade no julgamento de ações que tratam do combate ao trabalho escravo.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal que o crime de trabalho análogo à escravidão seja imprescritível. Na ação, ajuizada nessa segunda-feira, Aras pede que o STF proíba tribunais e juízes de declararem a prescrição da possibilidade de punir o responsável.
Argumentou que a extinção da ação judicial de crimes por causa do tempo é uma garantia constitucional do investigado, mas não é absoluta. Para ele, há casos em que a prescrição não ocorre, como crime de racismo.
Na semana passada, a PGR já havia defendido na Suprema Corte prioridade no julgamento de ações que tratam do combate ao trabalho escravo. O pedido foi para que as ações que tratam do assunto sejam julgadas ainda neste primeiro semestre.
No início do mês, a Defensoria Pública da União também entrou com ação no Supremo para garantir a expropriação de terras e o confisco de bens de empresas flagradas utilizando trabalhadores em condições análogas à escravidão.
*Com informações da Agência Brasil
Agência Brasil / Por Priscilla Mazenotti - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Rádio Nacional/ Marizete Cardoso - 04/04/2023 11:35:07. Última edição: 04/04/2023 11:35:07
Tags: Trabalho Escravo Stf Julgamento PGR Crime
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