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Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até 12ª semana

Após o voto da relatora, ministra Rosa Weber, o julgamento da ação que trata da descriminalização do aborto será transferido do plenário virtual para o físico, por causa de um pedido de destaque feito pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Após o voto da relatora, ministra Rosa Weber, o julgamento da ação que trata da descriminalização do aborto será transferido do plenário virtual para o físico, por causa de um pedido de destaque feito pelo ministro Luís Roberto Barroso. Ainda não há nova data para retomada do caso.  

Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até 12ª semana

A presidente do STF e relatora da ação, ministra Rosa Weber, votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez. O seu voto foi apresentado no plenário virtual, na madrugada desta sexta-feira (22), antes de o julgamento ser suspenso.  

Vale lembrar que a ministra deixa a Presidência da Corte compulsoriamente na próxima semana, ao completar 75 anos. Contudo, o voto dela será mantido.  

Ao votar, Weber argumentou que a criminalização não se mostra como política estatal adequada para eliminar os problemas que envolvem o aborto, como apontam as estatísticas e reforçaram as informações colhidas nas audiências públicas que foram realizadas sobre o assunto. Ela lembrou também que a questão da criminalização da decisão já perdura por mais de 70 anos em nosso país.  

A análise do caso no Supremo é motivada por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. A alegação é de que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e principalmente mulheres negras e pobres.  

A legislação autoriza o aborto em casos de gravidez por estupro e quando há risco para a vida da gestante. Já o STF liberou, em 2012, o aborto de fetos anencéfalos, sem cérebro, que não têm possibilidade de viver após o parto.  

Com a saída de Rosa Weber, quem assume a presidência do STF é o próprio ministro Luís Roberto Barroso. O ministro Edson Fachin tomará posse como vice-presidente.   

Agência Brasil / Por Ana Lúcia Caldas - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Sâmia Mendes/ Marizete Cardoso - 22/09/2023 09:10:04. Última edição: 22/09/2023 09:10:04

Tags: Stf Aborto Descriminalização

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