O documento inclui dados de pessoas presas pela Polícia Legislativa
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entregou, na manhã de hoje (16), ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a notícia-crime com informações sobre a apuração interna sobre a invasão e depredação da Casa, em 8 de janeiro. O documento inclui dados de pessoas presas pela Polícia Legislativa.
© Marcelo Camargo/ Agência Brasil
“O mínimo que podemos exigir” é a punição dos já identificados e dos que ainda serão identificados, disse Lira durante o encontro. “Muito mais do que a depredação do patrimônio público, mas por atentar contra as instituições, pelo risco que o Brasil correu”, afirmou o presidente da Câmara.
Nesta segunda-feira (16), Aras informou já ter 40 denúncias prontas, e que novas denúncias contra pessoas flagradas em atos de vandalismo no Senado e na Câmara devem ser apresentadas em breve, junto com a solicitação de outras medidas cautelares. “O Ministério Público tomará todas as medidas”, disse Aras.
Aras frisou haver sete inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a condutas no dia 8 de janeiro. Entre os pedidos já feitos pelo Ministério Público Federal (MPF), está a investigação contra três deputados eleitos e, também, a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro entre os investigados. As medidas já foram autorizadas pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Mais cedo, em entrevista coletiva, ao ser questionado sobre a punição aos três parlamentares do PL eleitos que participaram dos atos de invasão a prédios públicos, Lira disse não ver evidências contra eles ou “nenhum ato que corroborasse com os inquéritos”.
Ao ser perguntado sobre a inclusão de Bolsonaro entre os investigados, Lira respondeu que “cada um responde pelo que faz”. O presidente da Câmara acrescentou que “temos que ter calma neste momento, investigar todos os aspectos. Nossa fala não muda. Todos os que estiveram envolvidos com esses atos de vandalismo devem ser punidos”.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSL-MG), também foi ao gabinete de Aras pedir punição rápida aos vândalos identificados pela Polícia Legislativa.
Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Fernando Fraga - 16/01/2023 15:00:35. Última edição: 16/01/2023 15:00:35
Tags: Augusto Aras Arthur Lira Câmara Vândalos Atos Golpistas Atos Antidemocráticos PGR Notícia-crime
Alan Diego dos Santos Rodrigues, Wellington Macedo de Souza e George Washington de Oliveira Sousa foram denunciados pelo Ministério Público do DF pelo crime do artigo 251 do Código Penal, que trata de colocar em risco a vida, a integridade física ou o patrimônio por meio de explosão.
Agressões ocorreram nos dias 5 e 6 deste mês, quando jornalistas registravam tentativas de desmontagem de um acampamento em frente ao QG do Exército, em Belo Horizonte.
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.