Interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou hoje (12) para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez.
© Valter Campanato/ Agência Brasil
Apesar da liberação do caso para análise da Corte, a data do julgamento ainda não foi definida. A ministra é relatora do caso e se aposentará no final deste mês ao completar 75 anos.
Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
Em 2018, o Supremo realizou uma audiência pública para debater o assunto com especialistas contrários e favoráveis à interrupção.
Por Agência Brasil - Brasília / Edição: Valéria Aguiar - 12/09/2023 19:35:10. Última edição: 12/09/2023 19:35:10
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Em 2018, o Ministério Público pediu medidas para manutenção da árvore, mas o caso foi arquivado após as providências cabíveis e “não guarda qualquer relação com os fatos”. Em nota, o MP diz que vai apurar morte da criança.
Associação Nacional dos Procuradores da República diz ainda que determinação do ministro Dias Toffoli para abertura de investigação contra ex-procuradores da Lava Jato é ilegal.
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
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