Primeiro a votar é o ministro André Mendonça, que pediu vista em junho
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a sessão para retomar o julgamento do processo que trata da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Cerca de 50 lideranças indígenas estão no plenário para acompanhar a sessão. No lado de fora, outro grupo acompanha o julgamento por meio de um telão.
© José Cruz/ Agência Brasil
Em junho deste ano, o julgamento foi suspenso após pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça, que tinha até 90 dias para devolver o processo para julgamento, de acordo com as regras internas do Supremo. Mendonça é o primeiro a votar na sessão desta tarde.
O placar do julgamento está em 2 votos a 1 contra o marco temporal. Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques se manifestou a favor.
No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Juliana Andrade - 30/08/2023 14:55:15. Última edição: 30/08/2023 14:55:15
Tags: Stf Marco Temporal Julgamento Povos Indígenas
Os ministros vão decidir se os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou que disputavam no dia 5 de outubro de 1988, quando a atual Constituição Federal foi promulgada.
Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta tarde julgamento do processo que trata da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
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