AGU contesta no Supremo parte da lei que privatizou a Eletrobras
Privatização da Eletrobras, que detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país, foi aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro em 2021.
STF julgará na próxima semana mais 250 denunciados por atos golpistas
Julgamento é virtual e começa na segunda-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na próxima semana denúncias contra mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Será o quarto grupo de investigados, totalizando 800 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
© Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O julgamento virtual será iniciado na segunda-feira (8). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornarão réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.
Até o momento, a Corte tornou réus 300 investigados. Mais 250 estão em outro julgamento virtual que está em andamento e vai até segunda-feira.
Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas que permaneceram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.
Por Agência Brasil - Brasília / Edição: Nádia Franco - 05/05/2023 20:10:14. Última edição: 05/05/2023 20:10:14
Tags: Stf PGR Atos Golpistas Julgamento
Leia também:
STF derruba liminar que suspendeu compra de terras por estrangeiros
Ministro André Mendonça havia decidido, individualmente, por suspender as ações judiciais que questionam a legislação, de 1971. Com a decisão da Corte, os processos serão retomados.
PF cumpre quatro mandados na investigação de ataque hacker a Janja
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
STF tem 2 votos por regulamentação da licença-paternidade no Congresso
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.