STF condena mais cinco réus pelo 8 de janeiro
As penas ainda não foram definidas, já que houve divergência entre os ministros sobre o tempo que cada um deverá ficar recluso. De 11 a 17 anos de prisão.
STF retoma julgamento sobre norma que autorizou divórcio direto
O relator, ministro Luiz Fux, lembra que a separação judicial foi extinta do ordenamento jurídico e não é mais requisito prévio para o divórcio
O Supremo deve retomar nesta quarta-feira (8) a análise sobre a questão do divórcio direto. Um cônjuge está contestando a emenda constitucional de 2010.
Antes da emenda, o divórcio só era efetivado após a separação judicial por um ano ou a comprovação do fim do relacionamento conjugal há pelo menos dois anos.
Até o momento, quatro ministros se manifestaram a favor do divórcio direto. No entanto, há divergências sobre a extinção da separação judicial após a aprovação da emenda.
O relator, ministro Luiz Fux, lembra que a separação judicial foi extinta do ordenamento jurídico e não é mais requisito prévio para o divórcio. O entendimento foi seguido pelo ministro Cristiano Zanin.
Votaram ainda pela validade da emenda, os ministros Nunes Marques e André Mendonça. No entanto, eles entendem que o mecanismo da separação judicial continua em vigor.
Como o caso tem repercussão geral vai orientar a decisão de casos semelhantes na justiça.
Agência Brasil / Por Ana Lúcia Caldas - Repórter da Rádio Nacional - Brasília - 08/11/2023 10:45:05. Última edição: 08/11/2023 10:45:05
Tags: Stf Emenda Constitucional Divórcio Direto
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