Juristas defendem acesso da família a provas no caso Marielle
Na terça-feira (18), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu permitir o acesso, revertendo uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ),
STF retomará julgamento sobre marco temporal no dia 7 de junho
Data foi anunciada hoje pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, anunciou que a Corte vai retomar o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas no dia 7 de junho.
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A ministra anunciou a data após participar, na manhã desta quarta-feira (19), de um fórum sobre o monitoramento de demandas indígenas na Justiça.
O julgamento foi suspenso em setembro de 2021 após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
O placar do julgamento está empatado em 1 a 1: o ministro Edson Fachin votou contra a tese, e Nunes Marques se manifestou a favor.
Entenda
No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado.
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Denise Griesinger - 19/04/2023 15:20:09. Última edição: 19/04/2023 15:20:09
Tags: Marco Temporal Julgamento Stf Terra Indígena
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