Câmara dos Deputados conclui votação da minirreforma eleitoral

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da minirreforma eleitoral nesta quinta-feira. Faltava apenas a análise dos destaques, que são mudanças no texto base que foi aprovado no dia anterior.

A principal polêmica foi a mudança da eleição de candidatos para deputados federais, distritais, estaduais e vereadores. Na votação, foi mantida a alteração da distribuição das vagas para o parlamento entre os partidos que não alcançaram o quociente eleitoral, que é a divisão do número total de votos pela quantidade de cadeiras.

Na eleição passada, os partidos tinham que ter alcançado ao menos 80% do quociente para disputar essa vagas conhecidas como “sobras”. Pelo novo texto, só poderão ocupar essas cadeiras, os partidos que alcançarem o quociente como um todo.

Além disso, os candidatos terão agora que conseguir, individualmente, ao menos 10% do quociente eleitoral para disputar as sobras, antes esse número era de 20%. A proposta favorece os grandes partidos.

O deputado Rubens Júnior (PT-MA) defendeu a mudança:

Já a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) disse que a decisão vai impedir a pluralidade no parlamento.

Também foi aprovada pelos parlamentares a proibição de candidaturas coletivas nas eleições proporcionais. O texto aprovado na quarta-feira permitiria a cada partido regulamentar esse tipo arranjo, mas agora não será mais possível.

Outra mudança foi a permissão para que os candidatos aos parlamentos de partidos e coligações diferentes possam fazer campanha conjuntamente, o que até então era proibido.

O Senado precisa agora aprovar a Minirreforma até 6 de outubro para que as regras tenham validade na próxima eleição.