Câmara pode votar nesta terça-feira projeto do novo Marco Temporal

Pressionado, de um lado, por entidades de direitos humanos e indígenas e, por outro, por representantes do agronegócio, a Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (30), o polêmico projeto do Marco Temporal.   

O texto, se aprovado, vai limitar a demarcação de terras indígenas. Só poderão ser demarcados os territórios ocupados pelos povos originários no momento da promulgação da Constituição, ou seja, em 5 de outubro de 1988.   

Além das organizações dos povos indígenas, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União também são contra o projeto. Em nota, o MPF defendeu que o texto é inconstitucional e que os direitos dos povos indígenas são cláusula pétrea, ou seja, não podem ser alterados nem pelo Congresso Nacional.    

No plano internacional, o escritório da ONU para Direitos Humanos na América do Sul manifestou preocupação com o Marco Temporal. De acordo com a entidade, a iniciativa é grave retrocesso que enfraquece a proteção dos povos indígenas no Brasil e contraria os acordos internacionais.    

A votação desse projeto pela Câmara tenta se antecipar ao julgamento do Supremo sobre o mesmo tema, marcado para ser retomado no próximo dia 7 de junho. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães, o Executivo vai defender o adiamento da votação.   

Apesar das críticas, o marco temporal é defendido por diversas entidades do agronegócio brasileiro, como a Associação Brasileira dos Produtores de Soja e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).   

Durante o julgamento no Supremo, entidades do agronegócio se inscreveram como parte interessada e defenderam o marco temporal. Entre os argumentos, o principal é o de que a medida traria segurança jurídica ao dar mais garantias sobre a posse de terras que podem ser reivindicada pelos indígenas. Para a CNA, o Marco Temporal harmoniza os direitos dos indígenas com o dos produtores.