Pedido de vista adia votação do Marco Temporal na CCJ para dia 27
“Vamos fazer rearranjos com os blocos partidários e reorganizar a nossa base para estar presente”, afirmou líder do governo no Congresso Nacional senador Randofe Rodrigues.
O relator da proposta na CCJ fez a leitura do parecer no sentido contrário ao entendimento do STF. Ou seja, a favor de que só sejam demarcadas as terras ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Um pedido de vista coletivo adiou a votação.
No mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento sobre o marco temporal das terras indígenas, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado discutiu o assunto. E um pedido de vista coletivo adiou a votação.
O relator da proposta na CCJ, senador Marcos Rogério, fez a leitura do parecer no sentido contrário ao entendimento do STF. Ou seja, a favor de que só sejam demarcadas as terras ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
No relatório, falou em segurança e paz para as populações indígenas e para os fazendeiros. Falou até em “terrorismo psicológico” que os fazendeiros são submetidos. Ameaçados por processos de demarcação.
Uma das autoras do pedido de vista, a senadora Eliziane Gama, destacou que outras comissões temáticas diretamente ligadas ao mérito do projeto, como a de Meio Ambiente e a de Direitos Humanos não foram ouvidas. Esse projeto já foi aprovado naComissão de Agricultura e agora passa pela CCJ antes de seguir para o plenário. Ela ainda lembrou que, com o resultado da votação no STF, o projeto no Senado, já pode ser aprovado tendo a constitucionalidade questionada.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, alega que houve um atropelo de acordos e procedimentos. E que a matéria foi pautada em dia de quórum baixo numa manobra da oposição, já que nem o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, nem o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e nem o líder do governo no Senado, Jacques Wagner estão no Brasil. Todos acompanham o presidente Lula em viagem à ONU nos Estados Unidos. A reunião desta quarta foi presidida pelo senador, Weverton Rocha, do PDT do Maranhão.
O prazo para pedido de vista se encerra na próxima quarta-feira, quando a CCJ se reúne novamente. Até lá, o governo pretende reunir novamente a base aliada para tentar derrubar a votação.
Agência Brasil / Por Priscilla Mazenotti - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Ana Lúcia Caldas / Alessandra Esteves - 20/09/2023 15:00:12. Última edição: 20/09/2023 15:00:12
Tags: CCJ Marco Temporal Senado Parecer
“Vamos fazer rearranjos com os blocos partidários e reorganizar a nossa base para estar presente”, afirmou líder do governo no Congresso Nacional senador Randofe Rodrigues.
A discussão do relatório estava prevista para esta terça-feira, mas foi cancelada. O relator da CPI, deputado Carlos Chiodini, do MDB- SC, pediu mais um tempo para aprimorar seu texto.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.