Todas as notícias de André Mendonça

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Nunes Marques pede vista em julgamento no STF sobre leis das estatais

Os ministros analisam a ação proposta pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B) que questiona trechos da legislação que limitam a indicação de pessoas para os Conselhos de Administração e para as diretorias das estatais.

Mendonça pede vista e suspende julgamento sobre precatórios

O relator, Luiz Fux, votou por autorizar a abertura de crédito extraordinário para que o governo federal regulariza, até 2026, o pagamento de precatórios.

Ministro pede vista em ação sobre pagamento de precatórios até 2026

O desfecho do julgamento no STF era aguardado de perto pela equipe econômica do governo federal devido ao seu potencial capaz de impactar as contas públicas atuais e futuras.

Mendonça pede destaque e duas ações do 8 de janeiro são suspensas

Com isso, casos de Jupira Silvana da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves saem do plenário virtual e devem ser enviados para julgamento no plenário físico.

Presidente da CPMI vai questionar STF sobre decisões monocráticas

Foram duas decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal em apenas uma semana para liberar depoentes de comparecer à CPI Mista dos Atos Golpistas. A mais recente, desobrigou Osmar Crivellati de depor e veio do ministro André Mendonça. Na semana passada, Kássio Nunes já havia dispensado a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar.

Com decisão de Mendonça, ex-assessor de Bolsonaro falta à CPMI

Presidente da CPMI defendeu que o Congresso Nacional ingresse com uma Ação Direta de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal para questionar a decisão..

Mendonça autoriza ex-assessor de Bolsonaro a não comparecer à CPMI

Para o ministro do Supremo, o comparecimento deve ser opcional. Caso decida ir à comissão, Crivelatti deverá ter direito ao silêncio garantido, de ser assistido pelo advogado e de não sofrer constrangimentos morais e físicos.

Mendonça condena réu do 8 de Janeiro a 7 anos de prisão

Magistrado entendeu que Aécio Pereira não pode ser condenado pela tentativa de golpe de Estado e que a punição para a conduta está dentro da tentativa de abolição da democracia.

Voto de Mendonça confirma empate em julgamento sobre marco temporal

Nunes Marques também tem voto favorável à medida. Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento,

Com voto de Mendonça, STF retoma julgamento sobre marco temporal

Na sessão de ontem (30), Mendonça adiantou posicionamento favorável ao marco temporal, mas não terminou de votar. Supremo retomou o tema no início da tarde desta quinta.

STF decide que Mendonça pode julgar marco temporal de Terras indígenas

Conforme entendimento da maioria dos ministros, o impedimento ocorre somente no julgamento do caso específico que gerou a discussão, não atingindo a tese constitucional.

Ministro do STF absolve acusado de furtar camisa de R$ 65

André Mendonça aceitou pedido de absolvição feito pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Ele foi condenado pela Justiça de Minas Gerais a dois anos de prisão em regime fechado pelo furto da peça de roupa.

Em voto, Mendonça se declara apto a julgar marco de terras indígenas

Eventual impedimento para julgar o caso foi colocado em questão de ordem levantada pelo próprio ministro André Mendonça, que em junho pediu vista e interrompeu julgamento sobre assunto.

STF vai decidir se Mendonça poderá julgar marco temporal

Durante tramitação do processo, André Mendonça não pertencia ao Supremo e exercia função de advogado-geral da União. Questão é saber se está impedido de participar da votação.

Ministro suspende normas que permitem salários acima do teto em Goiás

Liminar de André Mendonça ainda será analisada pelo plenário do STF. Limite máximo do salário de servidores é equivalente ao pago aos ministros da Suprema Corte, atualmente R$ 41,6 mil

Ministro do STF pede manifestação de Lira sobre MP da Mata Atlântica

Senadores questionam inclusão de 'jabutis' na redação da Lei que permitiria desmatamento em locais como áreas de linhas de transmissão de energia, gasodutos e sistemas de abastecimento de água.

André Mendonça e Nunes Marques votam para manter indulto a Silveira

Em maio do ano passado, Jair Bolsonaro assinou decreto concedendo graça constitucional à pena do então deputado, condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão.

Mendonça retira suspensão de julgamento com impacto de R$ 90 bi no STJ

Suspensão ocorre dois dias depois do ministro ter recebido os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, para debater o assunto

Mendonça vota contra tornar réus presos em frente ao QG do Exército

O voto do ministro, no entanto, não será o suficiente para mudar o resultado, já consolidado. Na semana passada, o STF formou maioria de 6 a 0 para receber denúncia contra todos os 200 acusados pelos atos antidemocráticos de 8/1.