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Lula sanciona projeto que libera R$ 15 bi para estados e municípios

Do valor liberado, R$ 8,7 bilhões vão para cobrir perdas de arrecadação do ICMS. Os R$ 6,3 bilhões restantes serão para compensar a redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do DF; e dos Municípios, em 2023.

Lula sanciona projeto que libera R$ 15,2 bi para estados e municípios

Do valor liberado, R$ 8,7 bilhões vão para cobrir perdas de arrecadação do ICMS. Os R$ 6,3 bilhões restantes serão para compensar a redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do DF; e dos Municípios, em 2023. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios.

Lula sanciona projeto que libera R$ 15 bi para estados e municípios

Medida foi tomada com a intenção de compensar perda de arrecadação do ICMS e a redução dos fundos de participação. Até 2025, repasse deve ser de R$ 27 bilhões.

Governo deve antecipar R$ 10 bi para compensar estados e municípios

Os recursos virão da antecipação de receitas em virtude da queda de arrecadação do ICMS e uma outra compensação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM.