Todas as notícias de Ação Trabalhista
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STF retoma julgamento de ação trabalhista bilionária contra Petrobras
Processo trata do pagamento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) aos funcionários da estatal e tem impacto financeiro estimado em R$ 47 bilhões.
Entregadores por aplicativo rejeitam proposta de empresas
Após pouco mais de quatro meses de negociação em um grupo de trabalho criado pelo governo federal, representantes dos profissionais de entrega saíram insatisfeitos. Outra reunião está marcada para quarta-feira (13).
Estudo aponta falta de direitos básicos para pós-graduandos no Brasil
Segundo o Dossiê Florestan Fernandes, embora os pós-graduandos participem de 90% da produção científica brasileira, eles não têm direitos básicos garantidos.
Indenização trabalhista por dano moral pode ultrapassar limite da CLT
Para o relator, ministro Gilmar Mendes, o tabelamento deve ser utilizado como parâmetro, e não como teto. Assim, considerando cada caso, é constitucional que os valores pagos sejam superiores aos limites previstos na CLT.
Semana da Conciliação busca acordos em processos trabalhistas
A estimativa é que, só na Justiça Trabalhista, são mais de 5,9 milhões de ações em andamento; Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que acontece de 22 a 26 de maio, quer dar mais rapidez à solução de processos e resolver conflitos.
GT deve apresentar revisão da legislação trabalhista no 1° semestre
Em entrevista à Agência Brasil, ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a expectativa é de que uma proposta seja apresentada ao Congresso no segundo semestre.
Especialistas apontam relação entre flexibilização e trabalho escravo
Nos últimos 25 anos, a Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou mais de 60 mil pessoas em situação degradante de trabalho, no Brasil.
"Constituição do trabalho", CLT completa 80 anos nesta segunda (1º)
Criada por Getúlio Vargas, em 1943, norma estabeleceu tratamento legislativo da questão do trabalho; 80 anos depois, desafio é universalizar a lei e acabar com desregulamentação do trabalho e informalidade.
Brasil e Espanha assinam acordos em educação, trabalho e pesquisa
Primeiro documento foi um memorando de entendimento entre os ministérios do Trabalho dos dois países, que prevê o intercâmbio de informações sobre a reforma trabalhista.
Na Espanha, Lula assina acordos em educação, trabalho e pesquisa
Primeiro documento foi um memorando de entendimento entre os ministérios do Trabalho dos dois países, que prevê o intercâmbio de informações sobre a reforma trabalhista.
STF decide sobre negociação prévia de demissões em massa
A obrigatoriedade de intervenção sindical vale somente para as demissões ocorridas após 14 de junho de 2022, data na qual foi publicada a ata do julgamento.