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Lula sanciona lei que taxa super-ricos

nova lei atinge menos de 100 mil brasileiros que investem no exterior, que é o caso das offshores. Desse total, menos de 20 mil possuem fundos fechados no Brasil, que são os investimentos internos.

Federalização de estatais mineiras não tem consenso entre deputados

No encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foram discutidas alternativas às propostas sobre o pagamento da dívida mineira com a União, estimada em R$ 160 bilhões.

Superávit primário do Governo Central cai 40% em outubro

Resultado ficou positivo em R$ 18,277 bilhões, contra R$ 30,592 bilhões obtido em outubro de 2022.

STJ: doação do bem de família ao filho não é fraude à execução fiscal

Caso julgado envolve um homem que, após ter sido citado em processo de execução fiscal aberto pela União, transferiu para o nome do filho o imóvel em que a família mora.

Fazenda reduz previsão oficial de crescimento do PIB para 3%

Revisão no crescimento foi motivada pela expectativa de crescimento zero no PIB no terceiro trimestre, ante previsão anterior de expansão de 0,1%, diz Ministério da Fazenda.

Relatório final da LDO deve ser apresentado terça-feira

Segundo o ministro Alexandre Padilha, não há iniciativa do governo para alterar a meta fiscal. Esforço é para aprovar medidas que visam aumentar a arrecadação e ainda estão em tramitação.

Políticas monetária e fiscal precisam dialogar, diz procuradora

Élida Graziane argumenta que a discussão sobre meta fiscal de déficit zero em 2024 omite a possibilidade de haver equilíbrio das contas públicas com crescimento econômico.

Comissão mista aprova relatório preliminar da LDO com déficit zero

Com a aprovação do texto, o governo não pode mais mudar a meta fiscal para 2024 apenas por meio de mensagem modificativa ao projeto de lei.

Meta fiscal de 2024 está em discussão e não foi definida, diz Alckmin

Embora o limite possa ser alterado para um déficit de 0,25% ou de 0,5% do PIB nas próximas semanas, o vice-presidente afirmou que o governo está comprometido com a responsabilidade fiscal.

Governo busca eficiência na execução do gasto público, afirma ministro

"Não há nenhuma possibilidade de aumentarmos o gasto, porque o arcabouço [fiscal] não permite”, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Lula pede a ministros que não deixem "sobrar" verba para investimentos

Presidente fez contraponto com contingenciamento de recursos nos cofres do Tesouro, e afirmou que "dinheiro bom é dinheiro transformado em obras", em reunião nesta sexta-feira.

Alexandre Padilha diz que não há previsão de alteração na LDO

Após reunião com o Conselho Político de Coalizão, Padilha também afirmou que a prioridade neste momento são as medidas para aumento da arrecadação.

Padilha reafirma compromisso do governo em aumentar a arrecadação

Ministro deu a declaração após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com membros do Conselho Político da Coalizão, no Palácio do Planalto.

Haddad reafirma compromisso fiscal, mas aponta erosão de receitas

Segundo Fernando Haddad, o governo deve realizar nos próximos dias reunião com líderes políticos para apresentar números e propostas em estudo no Ministério da Fazenda.

Haddad nega descompromisso do presidente Lula em relação à meta fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontrou com o presidente depois de Lula ter dito, na última sexta-feira, que “dificilmente” o governo iria cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, previsto no novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso.

Haddad enviará projeto sobre ajudas a investimentos de empresas

Decisão foi tomada após uma reunião nesta tarde entre o ministro da Fazenda, líderes da Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, Arthur Lira.

Quatro estados ultrapassam limite de gastos com funcionalismo

Estados que superaram os 49% estabelecidos em lei foram Rio Grande do Norte (57,76%), Roraima (51,61%), Acre (49,92%) e Minas Gerais (49,62%).

Governo abre crédito suplementar de R$ 1,3 bilhão para 5 ministérios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que abre crédito suplementar no valor de R$ 1.296.794.736 dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Os recursos serão direcionados para cinco ministérios: da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, foi publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União.

Ibama estabelece diretrizes de ações ambientais para 2024

Diretrizes priorizam ações de fiscalização do desmatamento ilegal para alcançar metas dos planos de ação já desenhados pelo Ministério do Meio Ambiente para os biomas Amazônia e Cerrado.