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Nunes Marques pede vista em julgamento no STF sobre leis das estatais
Os ministros analisam a ação proposta pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B) que questiona trechos da legislação que limitam a indicação de pessoas para os Conselhos de Administração e para as diretorias das estatais.
STF suspende julgamento sobre quarentena para políticos em estatais
Ministro Nunes Marques pediu vista e interrompeu análise, que ainda não tem data para ser retomada. Até agora, placar do julgamento está empatado em 1 a 1.
STF volta a julgar regra que limita políticos em diretoria de estatais
Trecho da Lei das Estatais está suspenso por decisão monocrática do ex-ministro Ricardo Lewandowski. Antes, era necessário que pessoas ligadas a partidos cumprissem afastamento de 3 anos de atividades políticas para serem indicadas.
Governo proporá nova política de preços para a Petrobras, diz ministro
Principal acionista da estatal, União proporá novas regras de preços com o objetivo de "ajudar a combater perdas e solavancos inflacionários", disse o Alexandre SIlveira.
STF suspende julgamento definitivo sobre Lei das Estatais
A flexibilização das Lei das Estatais foi liberada a partir de ação protocolada pelo PCdoB. Na decisão, Lewandowski disse que a lei restringiu as indicações para as estatais.
Ministro do STF suspende parte da Lei das Estatais
Decisão de Lewandowski diz respeito ao trecho que impedia ministros de Estado, secretários estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de administração das empresas.