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STF tem 2 votos por regulamentação da licença-paternidade no Congresso

Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.

Supremo retoma nesta quarta julgamento sobre licença-paternidade

Corte pode determinar ao Congresso Nacional a aprovação de lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país.

Em dezembro, STF julga licença-paternidade, estatais e agenda verde

No primeiro item está o julgamento da Lei das Estatais, os ministros devem discutir se mantêm uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado.

STF julga em dezembro omissão do Congresso sobre licença-paternidade

Ação direta de inconstitucionalidade por omissão teve julgamento iniciado em sessão com maioria de votos para fixar que o Congresso aprove lei fixando o direito à licença-paternidade por 18 meses.

Prefeitura faz demolição de construção irregular em área da milícia

A Prefeitura do Rio de Janeiro informou que até o final do ano vai lançar uma ferramenta para o cidadão consultar, online e em tempo real, se há licenças emitidas pelos órgãos municipais para determinado imóvel. Mais de 70% das demolições ocorrem em áreas com atuação do crime organizado.

STF: gestante em cargo temporário tem direito à licença-maternidade

A decisão do Supremo Tribunal Federal é resposta a um recurso de uma gestante de Santa Catarina, que teve negada a estabilidade no cargo de confiança que ocupava no governo estadual.

STF: gestante com contrato temporário tem estabilidade e licença

Supremo Tribunal Federal decidiu que o convívio proporcionado pelo direito à licença maternidade é fundamental para o desenvolvimento de recém-nascidos.

STF decide que Congresso deve regulamentar a licença-paternidade

Em julgamento no plenário virtual, maioria dos ministros votou para declarar omissão do parlamento na regulamentação do benefício.

Governo quer rapidez em licença para perfuração na foz do Amazonas

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pediu “maior sensibilidade da direção do Ibama nessa questão da margem equatorial”.

Vista de Weber suspende julgamento de licença paternidade no STF

Quatro ministros - Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Gilmar Mendes concordaram com o prazo de 18 meses para que o Congresso legisle sobre a licença-paternidade.

Nova licença flexível pretende desburocratizar comércio exterior

Principal diferença da Licença Flex está na emissão, baseada em prazos, quantidades ou valores das operações. Assim, uma licença poderá ser usada em mais de uma venda ou compra externa.