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Alexandre de Moraes diz que Supremo não é composto por "covardes"
Declaração foi motivada por reação à aprovação da emenda que limita decisões individuais dos ministros da Corte. Por 52 votos a favor e 18 contrários, PEC foi aprovada no Senado.
PGR pede homologação de 12 acordos com investigados por atos golpistas
Para assinar o acordo, acusados se comprometeram a pagar multas de R$ 5 mil a R$ 20 mil, prestar serviços à comunidade e participar de curso sobre democracia e foram proibidos de usar sociais.
STF tem maioria para manter decisão que pode aumentar arrecadação
Seis ministros já votaram pela rejeição de recursos para restringir decisão da Corte, que validou em 2007 a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Pedido de vista de Toffoli suspendeu o julgamento.
STF derruba condenação trabalhista bilionária contra a Petrobras
Colegiado atendeu ao recurso da estatal para derrubar o entendimento da Justiça do Trabalho sobre o cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime mais favorável aos trabalhadores. Impacto seria de R$ 47 bilhões.
Barroso: relação entre Supremo e Congresso está pacificada
Em evento em São Paulo, presidente do STF afirmou que é preciso “desfazer esse imaginário social que se criou de que o Supremo seja o problema”.
PGR vai ao Supremo contra limitação de mulheres na PM e Bombeiros
No entendimento da procuradora-geral da República em exercício, Elizeta Ramos, o tratamento diferenciado entre homens e mulheres só pode ser aceito no caso de testes físicos
STF pode formar hoje maioria contra marco temporal
Até agora, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Dias Toffoli se manifestaram contra a tese. Nunes Marques e André Mendonça são a favor.
STF retoma julgamento do marco temporal
Supremo caminha para formar maioria de seis votos para derrubar a validade do marco temporal, mas o alcance da decisão ainda deve ser definido a partir do voto de Alexandre de Moraes.
STF julga marco temporal para territórios de fundo e fecho de pasto
Comunidades de fundo e fecho de pasto são tradicionais do sertão da Bahia. Nas terras, não há um único dono, e a criação coletiva de animais é feita nessas áreas por falta de espaço.
AGU defende no Supremo continuidade da Lei de Cotas no ensino superior
Segundo AGU, norma é marco para políticas afirmativas e já foi validada pelo STF. Para o órgão, deve ser afastada qualquer interpretação que considere extinta a política de cotas.
Moraes é eleito presidente da Primeira Turma do STF
Ministro terá mandato de um ano. Vaga será aberta com posse do atual ocupante, Luís Roberto Barroso, que, no dia 28, assumirá cadeira de presidente da Corte.
Supremo rejeita denúncia da Lava Jato contra senadores
Segundo o relator, há “ausência de justa causa” para uma ação. Procuradoria-Geral da República havia apresentado a denúncia em 2017, mas mudou seu posicionamento este ano.
STF decide que Mendonça pode julgar marco temporal de Terras indígenas
Conforme entendimento da maioria dos ministros, o impedimento ocorre somente no julgamento do caso específico que gerou a discussão, não atingindo a tese constitucional.
Gilmar Mendes anula provas de investigação que envolve aliados de Lira
Magistrado atendeu ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nele, a PGR afirmou que, devido ao foro privilegiado, o caso deveria ter tramitado no Supremo Tribunal Federal desde o início das investigações.
Moraes manda soltar 90 presos nos atos golpistas de 8 de janeiro
Decisão beneficia 37 mulheres e 53 homens que ainda estavam sob custódia da Justiça após vandalização de prédios públicos na Praça dos Três Poderes.
Gilmar Mendes anula busca e provas contra governador de Alagoas
A diligência foi realizada em outubro de 2022, entre o primeiro e o segundo turnos da eleição para governador. Paulo Dantas, que disputava a reeleição, foi o vencedor.
Supremo terá julgamentos decisivos no segundo semestre
Primeira sessão após o recesso retomará julgamento sobre tese de legítima defesa da honra como argumento para absolver condenados por feminicídio.
PF faz buscas na casa de acusados de hostilizar Alexandre de Moraes
Caso de agressão contra o ministro e sua família foi divulgado no último fim de semana pela imprensa. Defesa do casal negou qualquer agressão ao ministro no aeroporto de Roma.
STF mantém suspensão de decretos de Bolsonaro sobre armas
Com a confirmação da decisão, a limitação da quantidade de munição deve ser garantida apenas na quantidade necessária para a segurança dos cidadãos.
Presidente da Argentina faz visita ao Supremo
Em viagem oficial ao Brasil, Fernández e os ministros do Supremo conversaram sobre o funcionamento do Judiciário nos dois países e a restauração da sede da Corte após os atos golpistas.