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STF tem 2 votos por regulamentação da licença-paternidade no Congresso

Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.

Lula sanciona com veto lei que tributa offshores e super-ricos

Veto presidencial eliminou trecho da lei que definia bolsas de valores e mercados de balcão como “aqueles que operam como sistemas centralizados multilaterais de negociação”.

Supremo retoma nesta quarta julgamento sobre licença-paternidade

Corte pode determinar ao Congresso Nacional a aprovação de lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país.

Dívida do Fies poderá ser abatida com prestação de serviço público

Aprovada pela Comissão de Educação do Senado, nesta terça-feira, matéria segue agora para avaliação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Alta temporada do turismo deve movimentar R$ 155 bilhões no Brasil

Total de pessoas transportadas por aviões está em expansão. No terceiro trimestre de 2023, passageiros em voos nacionais somaram 24,25 milhões, igual ao volume do mesmo período de 2019.

Programa do CNJ regulariza imóveis em comunidade do Rio de Janeiro

Com o documento em mãos, o que era posse passa a ser propriedade definitiva. Títulos facilitam a entrada da comunidade no mapa da cidade, com o reconhecimento oficial dos logradouros.

Pecuária é principal vetor de derrubada de vegetação na América do Sul

Estudo do MapBiomas Amazônia mostra que dos 86 milhões de hectares de vegetação natural eliminados do território, 84 milhões foram convertidos em áreas agropecuárias e de silvicultura.

STF nega recurso do Flamengo e mantém Sport campeão brasileiro de 87

São Paulo permanece vencedor da Taça das Bolinhas, concedida ao primeiro pentacampeão brasileiro.

Privatização da Sabesp ainda tem pontos em aberto e contestações

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado pretende manter pressão contra a privatização; Tribunal de Contas do Município questiona pontos do projeto.

Rio inicia novo processo de licitação para concessão do Maracanã

Pertencente ao governo fluminense, Maracanã foi concedido à iniciativa privada pela primeira vez, em 2013, pouco antes da Copa do Mundo de 2014.

Pampa Sul-Americano perdeu 20% de vegetação campestre, diz MapBiomas

Nas áreas mapeadas, 66% estão na Argentina, com 72 milhões de hectares, 18% no Brasil,19,4 milhões de hectares, e 16% no Uruguai com 17,8 milhões de hectares.

Anvisa discute nesta sexta-feira regulamentação de cigarro eletrônico

Resolução da entidade proíbe fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar. Apesar de proibida, venda continua e consumo entre jovens vem aumentando.

Sem plano de indenização, Enel vai isentar clientes baixa renda

Medida também contempla clientes residenciais eletrodependentes, que utilizam equipamentos elétricos para sobreviver, previamente cadastrados na distribuidora.

PGR denuncia governador do Acre por esquema de fraude em licitação

A denúncia foi feita com base na Operação Ptolomeu, que apurou irregularidades na contratação de uma empresa de engenharia, que teria recebido R$ 18 milhões. O esquema começou em 2019.

PF cumpre mandados de prisão preventiva na Operação Lesa Pátria

Nesta fase, também foi determinado o bloqueio de bens dos investigados. A medida tem como justificativa os danos causados aos prédios públicos, calculados em R$ 40 milhões.

Senado aprova PL que muda tributação de offshores

A taxação é uma das principais apostas do governo federal para aumentar arrecadação de impostos, elevando a cobrança de tributos dos mais ricos no Brasil. No parecer, o relator do projeto, senador Alessandro Vieira, MDB (SE), estima o montante da tributação chegue R$ 13 bilhões, somente em 2024.