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"Grande tristeza", diz viúva de Merlino após decisão do STJ
Jornalista foi torturado e assassinado na época da ditadura militar. Para a mulher dele, Angela, tribunal descartou imprescritibilidade de crimes contra a humanidade.
Júri absolve PM acusado de matar adolescente no DF; MP vai recorrer
Decisão do Tribunal do Júri de Samambaia de inocentar o sargento Edimilson Dias Ferreira Júnior foi anunciada na noite de terça-feira (14), após cerca de 15 horas de julgamento.
Unidades de saúde em SP têm remédios vencidos e aparelhos quebrados
Auditoria surpresa feita pelo Tribunal de Contas de São Paulo constatou as irregularidades em 131 equipamentos municipais e 39 estaduais fiscalizados em 98 municípios.
STF derruba condenação trabalhista bilionária contra a Petrobras
Colegiado atendeu ao recurso da estatal para derrubar o entendimento da Justiça do Trabalho sobre o cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime mais favorável aos trabalhadores. Impacto seria de R$ 47 bilhões.
Rodoviários suspendem greve no DF
Ônibus voltam a rodar normalmente amanhã (7). Com decisão, a multa de R$ 10 por hora paralisada será suspensa. Negociações de reajuste salarial entre trabalhadores e empresas continuam.
CNJ abre processo contra desembargador do TJRJ por postagens políticas
O conselho vai apurar a conduta do magistrado pela publicação de conteúdo nas redes sociais favoráveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, além da suposta incitação a atos antidemocráticos.
TSE retoma julgamento que pode condenar Bolsonaro por abuso no 7/9
Até o momento, o placar é de 2 votos a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro e aplicação de multa de R$ 425 mil pelo uso da estrutura do evento para promover sua candidatura à reeleição.
Mineradora Anglo American é obrigada a reassentar 3 comunidades em MG
Foi reconhecido o direito de cerca de 400 moradores, que vivem nos arredores de uma barragem. Comunidades envolvidas são a São José do Jassém, Passa Sete e Água Quente.
TJ de SP derruba liminar que obriga uso de câmeras corporais pela PM
A decisão atende ao pedido do governo de Tarcísio de Freitas. Segundo o governo o uso das câmeras resultaria em aumento de gastos e risco para os policiais.
Justiça marca novo júri da Boate Kiss após anulação de condenações
Tribunal do Júri de Porto Alegre marcou para 26 de fevereiro de 2024 novo julgamento de quatro acusados pelo incêndio ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS).
STF retoma julgamento do marco temporal
Supremo caminha para formar maioria de seis votos para derrubar a validade do marco temporal, mas o alcance da decisão ainda deve ser definido a partir do voto de Alexandre de Moraes.
STF julga marco temporal para territórios de fundo e fecho de pasto
Comunidades de fundo e fecho de pasto são tradicionais do sertão da Bahia. Nas terras, não há um único dono, e a criação coletiva de animais é feita nessas áreas por falta de espaço.
Moraes é eleito presidente da Primeira Turma do STF
Ministro terá mandato de um ano. Vaga será aberta com posse do atual ocupante, Luís Roberto Barroso, que, no dia 28, assumirá cadeira de presidente da Corte.
Justiça nega pedido de liberdade para ex-deputada Flordelis
Ex-deputada foi condenada a 50 anos e 28 dias de prisão por ter ordenado o homicídio do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, na casa da família, em Niterói.
Supremo rejeita denúncia da Lava Jato contra senadores
Segundo o relator, há “ausência de justa causa” para uma ação. Procuradoria-Geral da República havia apresentado a denúncia em 2017, mas mudou seu posicionamento este ano.
STF decide que Mendonça pode julgar marco temporal de Terras indígenas
Conforme entendimento da maioria dos ministros, o impedimento ocorre somente no julgamento do caso específico que gerou a discussão, não atingindo a tese constitucional.
Gilmar Mendes anula provas de investigação que envolve aliados de Lira
Magistrado atendeu ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nele, a PGR afirmou que, devido ao foro privilegiado, o caso deveria ter tramitado no Supremo Tribunal Federal desde o início das investigações.
Moraes manda soltar 90 presos nos atos golpistas de 8 de janeiro
Decisão beneficia 37 mulheres e 53 homens que ainda estavam sob custódia da Justiça após vandalização de prédios públicos na Praça dos Três Poderes.
Supremo terá julgamentos decisivos no segundo semestre
Primeira sessão após o recesso retomará julgamento sobre tese de legítima defesa da honra como argumento para absolver condenados por feminicídio.
Nova audiência do Massacre de Paraisópolis é remarcada para dezembro
Policiais militares respondem pelo crime de homicídio de nove jovens durante operação em um baile funk na Favela de Paraisópolis, na noite de 1º de dezembro de 2019.