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"Grande tristeza", diz viúva de Merlino após decisão do STJ
Jornalista foi torturado e assassinado na época da ditadura militar. Para a mulher dele, Angela, tribunal descartou imprescritibilidade de crimes contra a humanidade.
CNJ abre processo contra desembargador do TJRJ por postagens políticas
O conselho vai apurar a conduta do magistrado pela publicação de conteúdo nas redes sociais favoráveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, além da suposta incitação a atos antidemocráticos.
Mineradora Anglo American é obrigada a reassentar 3 comunidades em MG
Foi reconhecido o direito de cerca de 400 moradores, que vivem nos arredores de uma barragem. Comunidades envolvidas são a São José do Jassém, Passa Sete e Água Quente.
TJ de SP derruba liminar que obriga uso de câmeras corporais pela PM
A decisão atende ao pedido do governo de Tarcísio de Freitas. Segundo o governo o uso das câmeras resultaria em aumento de gastos e risco para os policiais.
Nova audiência do Massacre de Paraisópolis é remarcada para dezembro
Policiais militares respondem pelo crime de homicídio de nove jovens durante operação em um baile funk na Favela de Paraisópolis, na noite de 1º de dezembro de 2019.
STJ autoriza três pacientes a cultivarem cannabis para fins medicinais
Na ação, requerentes argumentaram que têm problemas de saúde e necessitam do óleo extraído da planta para tratamento contra dor crônica, déficit de atenção, transtorno depressivo recorrente, fobia social e ansiedade.
STJ mantém decisão do TCU que condenou Deltan por diárias da Lava Jato
No ano passado, justiça entendeu que o ex-procurador foi antieconômico no funcionamento da força-tarefa e gerou prejuízos de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.
STJ autoriza paciente a cultivar cannabis para fins medicinais
Autor do pedido explicou que necessita do óleo da planta, seus extratos e flores in natura para seguir o tratamento contra ansiedade generalizada. Cultivo fica limitado à quantidade prescrita pelo médico e atestada por laudo.
Justiça de SP manda Bolsonaro pagar R$ 50 mil por ataques à imprensa
A ação foi apresentada em abril de 2021 pelo sindicato dos jornalistas profissionais do estado de São Paulo. O sindicato acusou Jair Bolsonaro de praticar assédio moral a toda a categoria profissional, afrontando a imagem e honra dos jornalistas.
TJ suspende compra de câmeras com reconhecimento facial em SP
Para o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, esses equipamentos podem violar a Lei Geral de Proteção de Dados e apresentar “grave ameaça a direitos fundamentais”.
Justiça mantém prisão preventiva de suspeito de balear líder indígena
Segundo uma testemunha, na véspera da ocorrência, Lúcio Tembé discutiu com o suspeito Juscelino Ramos Dias, por este vender drogas na aldeia Ture-Mariquita, localizada no município de Tomé-Açu.
Mulher que viveu na rua é parceira do TJRJ em ação pelo registro civil
Atualmente, Vânia Rosa atua como intermediária entre o poder público e a população em situação de vulnerabilidade durante as atividades da Semana Nacional do Registro Civil no Rio de Janeiro.
STJ mantém no tribunal investigação contra governador do Rio
O colegiado atendeu ao recurso da defesa de Castro para manter o processo no Superior Tribunal de Justiça. Ele responde processo por compra superfaturada de respiradores e outros equipamentos médicos durante a pandemia.
Thiago Brennand é levado ao Centro de Detenção Provisória de Pinheiros
Além de agressões e estupros contra mulheres, Thiago Brennand é investigado por agredir o filho e possuir coleção de armas ilegais. Ele pretendia fugir para a Rússia.
TJSP nega novo julgamento a repórter que perdeu olho em cobertura
Repórter fotográfico processou o Estado após ser atingido por bala de borracha no olho esquerdo em junho de 2013, ao cobrir manifestação de protesto na capital paulista.
Justiça do RJ já concedeu mais de 9 mil medidas protetivas este ano
Levantamento do Judiciário do estado apontou que de 2019 a março deste ano o número de providências legais para proteger a mulher de seu agressor chegou a 115 mil.
Justiça determina publicação de novo edital do processo das Americanas
Medida vai permitir que sejam renovados prazos legais, para que credores e administradores judiciais possam promover complementações às habilitações e divergências apresentadas.
STF manda governo do Rio pagar indenização por bala perdida
Governo do Rio terá que pagar R$ 100 mil à mãe do menino Luiz Felipe, que foi baleado na cabeça enquanto dormia em casa, em 2014. Decisão vale somente para o caso julgado.
CNJ decide aposentar Ciro Darlan compulsoriamente
Magistrado do Tribunal de Justiça do RJ respondia a um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça, que apurou irregularidades em sua conduta ao revogar prisões em vários processos.
Justiça do RJ atenderá casos urgentes no plantão de Carnaval
TJRJ tratará apenas de questões como autorização de viagem para crianças, alvará de sepultamento, violência doméstica, habeas corpus e busca e apreensão de menores.