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Relatório sobre união homoafetiva será concluído em outubro
A proposta em análise quer proibir no Código Civil a equiparação da relação de pessoas do mesmo sexo ao casamento entre pessoas de sexo diferente. Apesar do assunto estar superado há mais de 12 anos, quando o STF reconheceu os direitos civis em uniões de pessoas do mesmo sexo.
Câmara discute união homoafetiva em audiência pública
O tema já superado pela justiça há 12 anos. Isso porque um projeto de lei busca proibir, no código civil, a equiparação da relação de pessoas do mesmo sexo ao casamento, que deve ser votado nesta quarta-feira.
Projeto na Câmara quer proibir casamento entre pessoas do mesmo sexo
A votação de um parecer favorável ao projeto estava prevista para essa terça-feira dentro de uma comissão da Câmara, mas foi adiada para a próxima semana. A sessão foi tumultuada.
Comissão da Câmara pode votar hoje PL que proíbe união homoafetiva
Em 2011, STF equiparou relações entre pessoas do mesmo sexo a uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo a união homoafetiva como núcleo familiar. Em 2013, CNJ determinou que cartórios realizassem casamentos homoafetivos.