Todas as notícias de Conselho Nacional

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CNJ promove semana de negociação de dívidas tributárias em todo o país

Ao aderir à semana, os órgãos responsáveis pela cobrança de impostos se comprometeram a dar condições vantajosas para que o contribuinte em atraso regularize sua situação.

Conferência em Brasília discute política para a saúde mental

Durante os quatro dias, representantes de diferentes segmentos sociais vão debater e apontar rumos para uma política pública mais abrangente para a saúde mental dos brasileiros.

Comissão do Senado aprova 10 nomes para conselhos de Justiça e do MP

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, parabenizou as instituições pelos nomes indicados para os conselhos e disse que a luta pela igualdade de gênero é de todas as senadoras.

CNJ abre processo contra desembargador do TJRJ por postagens políticas

O conselho vai apurar a conduta do magistrado pela publicação de conteúdo nas redes sociais favoráveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, além da suposta incitação a atos antidemocráticos.

BC simplifica regras de compartilhamento de dados de clientes

Agora, as instituições poderão negociar com as pessoas físicas prazos maiores que um ano, sendo mantida a possibilidade de o cliente cancelar a autorização a qualquer momento.

Governo reinstala Conselho Nacional de Economia Solidária

Conselheira Francisca da Silva, representante de Minas Gerais, diz que empreendimentos de economia popular e solidária precisam ser beneficiados com menos tributos.

Câmara aprova limite para cartão de crédito e Desenrola

Texto aprovado remete ao CMN a fixação de limites para os juros do cartão de crédito a partir de sugestão do mercado e contém ainda regras do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil.

PPA prevê R$ 13 trilhões para políticas públicas em 4 anos

O Projeto de Lei do Plano Plurianual Participativo 2024-2027 foi entregue nesta quarta-feira (30) pelo governo federal ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, durante o 3º Fórum Interconselhos.

Financiamentos do FAT à inovação terão de seguir normas ambientais

Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou alteração em lei de 2017 que regula funcionamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,91% ao mês

Novo teto é 0,06 ponto percentual menor que antigo limite, de 1,97% ao mês, nível que vigorava desde março. Mudança entra em vigor assim que instrução normativa for publicada.

Mutirão Carcerário do CNJ pretende revisar 100 mil processos penais

Serão analisados processos de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência, situação de pessoas condenadas por tráfico de pequenas quantidades de drogas, prisões provisórias com duração superior a 12 meses e de grupos que têm direito à prisão domiciliar.