Todas as notícias de Emenda
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Lula empenha 79% mais emendas parlamentares que governo Bolsonaro
No ano passado, foram pagos R$ 26,26 bilhões, enquanto este ano o desembolso financeiro de emendas corresponde a R$ 29,1 bilhões, um aumento de 11%, diz ministro.
CCJ do Senado aprova PEC que proíbe militares da ativa se candidatarem
Se aprovada, novas regras não valerão para as eleições municipais de 2024, uma vez que a legislação só permite a entrada em vigor somente 1 ano após o início da vigência da emenda.
PAC: Rui Costa diz que emendas parlamentares são bem-vindas
Rui Costa, que coordena o novo PAC, disse também que a parte da iniciativa que recebe propostas de obras de municípios já alcançou todos os estados e quase todas as cidades. O prazo para as prefeituras enviarem os pedidos foi estendido até este domingo.
Supremo valida norma que autorizou divórcio direto no Brasil
Antes da Emenda Constitucional 66, de 2010, o divórcio só era efetivado após separação judicial por um ano ou pela comprovação do fim do casamento há pelo menos dois anos.
STF retoma julgamento sobre norma que autorizou divórcio direto
O relator, ministro Luiz Fux, lembra que a separação judicial foi extinta do ordenamento jurídico e não é mais requisito prévio para o divórcio
STF analisa emenda constitucional que criou o divórcio direto
Antes da emenda, o divórcio só era efetivado após a separação judicial por um ano ou a comprovação do fim do relacionamento conjugal há pelo menos dois anos.
STF começa a julgar validade de norma que autorizou divórcio direto
Emenda constitucional de 2010 estabeleceu que o casamento civil pode ser dissolvido diretamente pela solicitação do divórcio, sem separação judicial.
Anistia a partidos que descumpriram cotas é inconstitucional, diz PGR
Regras em dois artigos de emenda constitucional são alvo de ação ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade e pela Federação Nacional das Associações Quilombolas.
Não é hora de mexer no STF, diz Barroso após atos do Congresso
Ministro nega mal-estar com o Congresso. Ele disse compreender e receber com “naturalidade” os debates em curso no Legislativo, mas acrescentou que “compreender não é concordar”.
Congresso promulga mudança sobre perda de nacionalidade brasileira
Com emenda à Constituição, cidadão não irá perder nacionalidade brasileira se adquirir uma nova cidadania.
Proposta quer permitir que Congresso derrube decisões do STF
Para o autor do texto, deputado Domingos Sávio (PL-MG), Supremo tem extrapolado seus limites e deliberado sobre temas como Marco Temporal de Terras Indígenas, debatido no Congresso, e aborto.
Barroso pede explicações à Câmara sobre a PEC da Anistia
PEC proíbe a aplicação de multas ou suspensão dos fundos partidários e de campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022.
Padilha: novo piso salarial é reconhecimento do papel da enfermagem
Governo vê ambiente extremamente positivo para a aprovação do marco fiscal. Previsão é que na próxima semana relatório da proposta deve ser apresentado aos líderes partidários.
Simone Tebet diz que novo arcabouço fiscal garante investimentos
Segundo a ministra, o texto concilia as preocupações com a sustentabilidade das contas públicas e a necessidade de garantir investimentos para a recuperação da economia.
PEC da Transição deve ficar com validade de 1 ano para gastos extras
O acordo foi fechado nesta terça-feira (20) para permitir que a proposta seja votada na Câmara dos Deputados.
Relator do Orçamento diz que recursos de emendas serão redistribuídos
Mudança na destinação de recursos foi definida após o STF derrubar o modelo atual de distribuição das emendas de relator. O Supremo entendeu que tais emendas são ilegais.
STF considera orçamento secreto inconstitucional
Julgamento de ações propostas por quatro partidos terminou hoje, e os ministros do STF entenderam que emendas de relator são ilegais, não estão previsão na Constituição.
STF retoma julgamento sobre constitucionalidade do orçamento secreto
Até agora, nove ministros votaram: cinco pelo fim desse tipo de emenda e quatro para a continuidade, mas com mudanças. O placar será decidido pelos dois integrantes da Corte que ainda não votaram: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Presidente do STF vota contra o orçamento secreto
Para ministra Rosa Weber, os parlamentares têm poder para tratar de questões relacionadas ao Orçamento, mas as medidas não podem servir a "projetos de poder".
STF começa a julgar legalidade das emendas de relator
Sessão foi dedicada apenas às sustentações orais das partes envolvidas no processo. Votação deve começar no dia 14 de dezembro, quando o julgamento será retomado.