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Federalização de estatais mineiras não tem consenso entre deputados

No encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foram discutidas alternativas às propostas sobre o pagamento da dívida mineira com a União, estimada em R$ 160 bilhões.

Nunes Marques pede vista em julgamento no STF sobre leis das estatais

Os ministros analisam a ação proposta pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B) que questiona trechos da legislação que limitam a indicação de pessoas para os Conselhos de Administração e para as diretorias das estatais.

STF suspende julgamento sobre quarentena para políticos em estatais

Ministro Nunes Marques pediu vista e interrompeu análise, que ainda não tem data para ser retomada. Até agora, placar do julgamento está empatado em 1 a 1.

STF julga quarentena para indicação de políticos para estatais

O julgamento no Supremo Tribunal Federal é motivado por uma ação de inconstitucionalidade protocolada pelo PCdoB em dezembro do ano passado.

STF volta a julgar regra que limita políticos em diretoria de estatais

Trecho da Lei das Estatais está suspenso por decisão monocrática do ex-ministro Ricardo Lewandowski. Antes, era necessário que pessoas ligadas a partidos cumprissem afastamento de 3 anos de atividades políticas para serem indicadas.

STF julga quarentena para indicação de políticos para estatais

Pela decisão, somente quem continua participando da estrutura decisória de partidos ou que possui trabalho vinculado às legendas está impedido de ser indicado.

Em dezembro, STF julga licença-paternidade, estatais e agenda verde

No primeiro item está o julgamento da Lei das Estatais, os ministros devem discutir se mantêm uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado.

Governo de Minas Gerais concorda em federalizar estatais locais

O governador de Minas Gerais reuniu-se hoje (22) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Fazenda, Fernando Haddad.

Ato pela Petrobras e pelas estatais reúne diversas categorias no Rio

Entidades celebraram os 70 anos da companhia petrolífera e pediram a reestatização da Eletrobras, privatizada no governo anterior.

Grupo vai propor medidas contra o assédio moral no serviço público

Coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, grupo de trabalho já teve a primeira reunião. Ação também será desenvolvida pelas estatais.

Governo proporá nova política de preços para a Petrobras, diz ministro

Principal acionista da estatal, União proporá novas regras de preços com o objetivo de "ajudar a combater perdas e solavancos inflacionários", disse o Alexandre SIlveira.

STF suspende julgamento definitivo sobre Lei das Estatais

A flexibilização das Lei das Estatais foi liberada a partir de ação protocolada pelo PCdoB. Na decisão, Lewandowski disse que a lei restringiu as indicações para as estatais.

Ministro do STF suspende parte da Lei das Estatais

Decisão de Lewandowski diz respeito ao trecho que impedia ministros de Estado, secretários estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de administração das empresas.

STF: relator quer flexibilizar indicação de diretores para estatais

Para Lewandowski, ao restringir indicações de participantes de estruturas de governo ou partidárias, a Lei das Estatais feriu princípios constitucionais como os de razoabilidade.

Contas públicas têm superávit de R$ 99 bilhões em janeiro

Em 12 meses, encerrados em janeiro, as contas públicas acumulam superávit primário de R$ 123,173 bilhões, o que corresponde a 1,24% do Produto Interno Bruto (PIB).