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Lula veta tese do marco temporal em lei aprovada pelo Congresso

De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, o presidente vetou trechos vistos como inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal e blocos de um artigo que contrariavam a política indigenista.

Senado aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas

Proposta segue para a sanção presidencial. Na semana passada, STF invalidou a tese que indígenas só têm direito às terras ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Senado aprova marco temporal, projeto vai para sanção presidencial

A ideia, refutada pelo Supremo Tribunal Federal, define que só podem ser demarcadas terras ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

CCJ do Senado aprova marco temporal para demarcar terras indígenas

Para senadores favoráveis ao texto aprovado, decisão do Supremo que considera a tese inconstitucional, não tira do Congresso a prerrogativa de legislar sobre o tema.

STF começa a definir tese final do julgamento sobre marco temporal

Entre os pontos a serem analisados pelos ministros da Corte está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”.

STF deve definir pontos específicos do marco temporal, nesta quarta

Entre os pontos que serão discutidos está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de boa-fé e se o pagamento seria condicionado à saída dos agricultores das áreas indígenas. Nesse caso, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

Por 9 votos a 2, Supremo invalida tese do marco temporal

Antes do resultado de hoje, as decisões da Justiça poderiam fixar que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988. A partir de agora, esse conceito perde a validade.

STF chega ao placar de 5 a 2 contra marco temporal de terras indígenas

O julgamento foi retomado pelo STF nesta quarta-feira (20). O ministro Dias Toffoli votou contra a tese do Marco Temporal e se juntou, então, aos ministros Edson Fachin, relator da ação, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Toffoli vota contra marco temporal de terras indígenas

Além de Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco temporal. Nunes Marques e André Mendonça, a favor.

STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas

Julgamento foi suspenso no dia 31 de agosto, após o voto de Luís Roberto Barroso. Além dele, Fachin, Moraes e Zanin se manifestaram contra a tese defendida por proprietários de terras. Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor.

Barroso é quarto ministro a votar contra marco temporal no STF

Com posicionamento dele, placar do julgamento está em 4 votos a 2 contra a tese. Após voto de Barroso, julgamento foi suspenso e será retomado na quarta-feira (6).

Barroso profere quarto voto contra marco temporal no STF

Com posicionamento do ministro, placar do julgamento está em 4 votos a 2 contra a tese. Após voto de Barroso, julgamento foi suspenso e será retomado na quarta-feira (6).

Zanin vota contra marco temporal e desempata julgamento

Em seu voto, o ministro argumentou que a Constituição reconhece o direito à posse e usufruto de terras indígenas antes de sua promulgação.

Com voto de Mendonça, STF retoma julgamento sobre marco temporal

Na sessão de ontem (30), Mendonça adiantou posicionamento favorável ao marco temporal, mas não terminou de votar. Supremo retomou o tema no início da tarde desta quinta.

Marco Temporal das Terras Indígenas: STF tem placar de 2 a 2

O Marco Temporal é um entendimento jurídico que delimita as terras que os povos indígenas podem ocupar no país. O limite seria que essas áreas já ocupadas ou disputadas na Justiça até o dia 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição, seria indígena.