Todas as notícias de Regulação
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Governo regula cartão consignado de benefício para servidores
Decreto amplia percentual da remuneração que poderá ser comprometido com a soma mensal das consignações de 35% para 45%.
Governo prepara guia para orientar jovens sobre uso adequado das telas
O uso excessivo de telas pode causar problemas graves para crianças e adolescentes. A Secretaria de Políticas Digitais está do governo federal está elaborando um guia para ajudar pais, mães e responsáveis a controlarem o uso abusivo.
Pesquisa diz que 40% das pessoas querem regulação das mídias sociais
O Instituto Sivis entrevistou 1.128 pessoas e quis saber a opinião sobre assuntos como: os limites previstos na lei; experiências com autocensura; tolerância; e regulação das mídias sociais.
Sobe número de sanções por irregularidades na concessão do consignado
Autorregulação é um conjunto de regras aplicadas a empréstimos consignados, que buscam transparência, combatem o assédio comercial e a qualificação de correspondentes bancários.
Alckmin: regulamentação do mercado de carbono ainda será definida
Com a proposta, governo e setor produtivo atuam para adequar o Brasil à agenda de redução das emissões de carbono. Objetivo é redução de 50% das emissões até 2030 e de zero até 2050.
Esquemas de manipulação têm consequências arrasadoras, diz pesquisador
Em entrevista à Agência Brasil, o especialista em integridade esportiva Tiago Horta afirma que é fundamental estabelecer um sistema de integridade forte no Brasil.
Empresas de apostas esportivas consideram alta a taxação proposta
Segundo o diretor-presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável, hoje as empresas de apostas esportivas estão fora do país. Para atraí-las, é preciso que o mercado brasileiro seja atrativo, inclusive do ponto de vista fiscal.
App popularizado entre gamers vira foco de conteúdo violento
Discord é um aplicativo de bate-papo até então conhecido por fãs de games, mas que vem sendo usado para circular apologia ao nazismo, racismo, pedofilia e exploração sexual. Psicóloga alerta para necessidade de pais acompanharem o que os filhos consomem nas redes sociais.
Secretário de Políticas Digitais aposta em apoio ao PL das Fake News
“Não podemos esperar por novos ataques em escolas. Faço um chamado à Câmara para que aprove este projeto nas próximas semanas,” diz Brant no Congresso Nacional.
Maior parte da população apoia regulação das plataformas digitais
“Não podemos esperar por novos ataques em escolas. Faço um chamado à Câmara para que aprove este projeto nas próximas semanas,” diz Brant no Congresso Nacional.
Só teremos escolas seguras com regulação da internet, diz ministro
O ministro da Justiça defendeu uma lei sobre comunicação digital no Brasil. "Não podemos ter um faroeste digital que mate. Fake news mata, disse Dino, em reunião na Câmara.
ONG lembra vítimas de atentados com mochilas em frente ao Congresso
As 35 mochilas posicionadas pela Avaaz no gramado lembram as 35 vítimas fatais de ataques em escolas brasileiras desde 2012; com ação, a ONG pressiona pela aprovação do PL das Fake News.
Europa impõe medidas de combate ao discurso de ódio na internet
A partir de agosto deste ano, 19 grandes plataformas na internet devem seguir a Lei dos Serviços Digitais, em toda a União Europeia. A lista é composta por empresas de busca, compras e redes sociais.
Especialistas alertam para falhas na proteção de dados na Internet
Advogado e professor de Direito Constitucional Antônio Carlos Freitas alerta que, na prática, Marco Civil da Internet não tem sido suficiente para evitar propagação de fake news no país.
Toffoli defende autorregulação para combater ataques pela internet
O ministro do STF citou como exemplo o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), órgão privado que reúne empresas de publicidade que definem suas regras para veiculação de campanhas.
Ministros do STF e governo defendem redes reguladas; empresas rebatem
Tema está sendo debatido em audiência pública convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux – relatores de dois recursos que tratam do uso abusivo das redes sociais e que pedem a remoção de conteúdos.
Em carta à Unesco, Lula defende regulação das plataformas digitais
Para o presidente Lula, uma regulação das plataformas digitais deve garantir a liberdade de expressão e também o direito de a sociedade receber informações confiáveis.