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STJ rejeita recurso para restabelecer condenação de Ustra
Quarta Turma do STJ negou tentativa dos familiares de jornalista morto em sessões de tortura, durante a ditadura, de serem indenizados pelos atos praticados pelo então coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra
Em decisão inédita, júri federal condena acusado de matar indígena
Crime ocorreu na cidade de Antônio João, em 2005, mas julgamento foi no interior de São Paulo a pedido do MPF, que solicitou o desaforamento da ação penal visando a isenção dos jurados.
Moraes vota pela condenação de mais cinco réus pelo 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (17) pela condenação de mais cinco réus acusados de participação na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. As ações penais são julgadas no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar de forma remota. Nesse caso, a sessão de julgamento está prevista para durar até as 23h59 de 24 de novembro. Dessa vez, são julgados os réus: Ana Paula Neubaner Rodrigues, Âng
Maioria do STF vota pela condenação de cinco réus pelo 8 de janeiro
Penas variam entre 11 e 17 anos de detenção. Definição das condenações de cada acusado será determinada ao final do julgamento virtual, previsto para as 23h59.
PF prende miliciano confundido com médico executado no Rio de Janeiro
Prisões ocorrem menos de um mês após três médicos serem mortos por traficantes na Barra da Tijuca. Investigação apontam que eles comandam a milícia que atua em Rio das Pedras.
Moraes vota pela condenação de mais seis réus pelo 8 de janeiro
Moraes votou pela condenação dos réus Fabricio de Moura Gomes, Eduardo Zeferino Englert, Moises dos Anjos e Jorginho Cardoso de Azevedo a 17 anos de prisão.
Mais oito réus são condenados pelo STF por atos de 8 de janeiro
Com a decisão, chega a 20 o número de condenados pela depredação da sede do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto.
STF tem maioria para condenar mais oito réus por atos golpistas
Seis ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, pela condenação dos réus, mas a pena deles ainda não foi definida diante de divergências no cálculo final das condenações.
STF: suspensão de direitos políticos não impede posse em cargo público
Maioria dos ministros afastou necessidade da quitação eleitoral para que candidato preso aprovado em concurso possa ser nomeado e empossado.
STF forma maioria para condenar cinco réus pelos atos de 8 de janeiro
Os cinco foram acusados pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
STF condena primeiro reú dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro
Aécio Lúcio Costa Pereira terá de cumprir 17 anos de prisão pela prática de cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado contra bem da União e deterioração do patrimônio tombado.
Ministro Fachin condena acusado do 8 de janeiro a 17 anos de prisão
Ele aceitou a condenação pelos 5 crimes imputados ao réu: associação criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
PGR pede condenação de 40 investigados pelos atos golpistas
Para subprocurador Carlos Frederico Santos, grupo deve ser condenado por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano contra o patrimônio da União.
Tribunal mantém condenação de 5 anos de reclusão para Ronnie Lessa
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a condenação de cinco anos de reclusão, em regime fechado, do ex-policial militar Ronnie Lessa, pelo crime de tráfico internacional de armas.
STF condena Collor a oito anos e dez meses de prisão
O STF entendeu que, como antigo dirigente do PTB, Collor foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa.
Bolsonaro é condenado em segunda instância por ataques a jornalistas
Sindicato utilizou como base levantamentos da Federação Nacional de Jornalistas que registrou 175 ataques de Bolsonaro à imprensa só em 2020.
Supremo decide que todos ministros votarão para definir pena de Collor
Para o STF, como dirigente do PTB, Collor fez indicações políticas para a BR Distribuidora, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.
STF condena Collor por corrupção e lavagem de dinheiro
Relator do caso, ministro Edson Fachin, do STF, sugeriu pena de 33 anos e 10 meses de prisão para Fernando Collor. Dois ex-assessores também podem ser condenados.
STF determina que Daniel Silveira comece a cumprir pena imediatamente
Pela decisão, Silveira vai passar por exames médicos para começar o cumprimento da pena. E o tempo que ele já tem de prisão vai ser descontado da condenação final.
Justiça condena jogador de futebol por fraude no Campeonato Gaúcho
O lateral Nikolas Farias foi condenado a pagar R$ 80 mil e a cumprir 720 dias de suspensão por participar de esquema de manipulação de resultados na edição 2023 do Campeonato Gaúcho.