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STF decide que o transporte seja gratuito nos dias de eleições
O voto do presidente do Supremo, ministro Roberto Barroso, que foi acompanhado integralmente pelo plenário, reconheceu que o Estado deve procurar assegurar em igualdade de condições o direito fundamental ao voto.
Projeto do Carf é sancionado com vetos
Criado em 2009, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais é um órgão colegiado que julga administrativamente disputas entre governo e contribuintes em relação a impostos.
Minirreforma eleitoral será apresentada na próxima segunda-feira
Minirreforma precisa ser sancionada até o dia 5 de outubro para poder valer nas eleições municipais de 2024. Presidente da Câmara prometeu conclui a votação na próxima semana.
Lula defende que votos do STF não sejam divulgados
O presidente Lula defendeu, nesta terça-feira, que os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), não sejam divulgados. A afirmação foi durante o programa Conversa com o Presidente, do Canal Gov, da EBC. Lula defendeu que a sociedade tenha acesso apenas à decisão e sobre posições divergentes, sem divulgar o teor dos votos. Na opinião de Lula, isso ajudaria a evitar animosidades contra as instituições e também contra os ministros. O assunto gerou repercussão durante o dia.
Lula defende voto secreto de ministros do STF
No programa Conversa com o Presidente, Lula afirmou que é preciso respeitar as instituições e que “não cabe ao presidente da República gostar ou não de uma decisão da Suprema Corte”.
STF tem maioria para validar contribuição assistencial para sindicatos
Até o momento, seis ministros seguem voto favorável proferido pelo relator, ministro Gilmar Mendes, no qual deve ser definida tese para sinalizar julgamento pelo Judiciário.
Senado aprova voto que beneficia governo federal no Carf
Com aprovação, voto de qualidade favorece o governo nas disputas entre Receita Federal e os contribuintes. Ministério da Fazenda estima reforço de R$ 60 bilhões aos cofres públicos.
Relator muda voto e Conselho de Ética arquiva processo contra Zambelli
“Vamos dar uma oportunidade à Casa, à deputada Carla Zambelli, e a todos aqueles que estão com problema. Vamos resolver isso republicamente”, disse deputado Leão.
Câmara aprova projeto que retoma voto de desempate do governo no Carf
O voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais foi invertido a favor do contribuinte por lei de abril de 2020. A Câmara vota agora destaques ao texto.
Câmara deve respeitar acordo firmado com OAB sobre Carf, diz Haddad
Empresas derrotadas pelo voto de desempate ficam isentas da multa, pagando apenas a dívida principal e os juros.Caso a empresa pague o débito em 90 dias, os juros também são cancelados.
Padilha diz contar com votos da oposição para aprovar arcabouço fiscal
“Tenho ouvido de líderes, também de partidos que se declaram de oposição, a vontade de estar junto na votação, seja no requerimento de urgência, seja no mérito”, disse ministro Padillha.
Governo não recuará de voto de qualidade no Carf, diz Padilha
Alexandre Padilha reuniu-se nesta segunda-feira (6) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a medida provisória que pretende alterar o funcionamento do conselho.
Eleições: justificativa do segundo turno termina nesta segunda
Ao justificar a ausência, é preciso apresentar a documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento.
Comprovante de voto vai poder ser usado como prova de vida no INSS
Uma portaria publicada no primeiro semestre apresentou as mudanças nas regras para prova de vida de aposentados, pensionistas e outros beneficiários.
Votos brancos e nulos são descartados durante apuração
Considerados inválidos, votos brancos e nulos não interferem no resultado das eleições e são usados apenas como estatística, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Casal é preso em Bacabeira (MA) com cestas básicas para compra de voto
A dupla transportava 50 cestas básicas, além de quase 2 mil reais em dinheiro vivo, adesivos, "santinhos" e outros materiais de campanha para uma candidata a deputada federal e um candidato a deputado estadual.
TSE testa sistema de gerenciamento de votos das eleições
O sistema deste domingo não apresenta instabilidade nem irregularidades quanto ao registro e contagem de votos para nenhuma das chapas que concorrem à Presidência da República.
Mais de 1,2 milhão de pessoas com deficiência vão às urnas em outubro
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 163 mil seções com acessibilidade estão preparadas para receber esse público.
TSE detalha a diferença entre voto majoritário e voto proporcional
No sistema majoritário, a conta é simples: vence quem tem mais votos. Já no sistema proporcional, pode ser que a pessoa com mais votos não seja necessariamente eleita.
Quantidade de votos brancos e nulos não invalidam as eleições
Os votos branco e nulo são considerados inválidos e não entram na contabilidade, logo não beneficiam quaisquer candidatos e muito menos têm o poder de anular a votação.